Após atuação do MPF e MPPA, Santarém (PA) proíbe tráfego de veículos em praça localizada em sítio arqueológico — Procuradoria da República no Pará

Após atuação do MPF e MPPA, Santarém (PA) proíbe tráfego de veículos em praça localizada em sítio arqueológico

Interdição começa no próximo domingo (6); outras medidas para preservação do patrimônio ainda estão sendo debatidas

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) levou a Prefeitura de Santarém, no oeste do estado, a proibir o tráfego de veículos na Praça Rodrigues dos Santos, que fica em um sítio arqueológico. A interdição começa a partir do próximo domingo (6), informa comunicado da prefeitura nas redes sociais, que cita tanto ação ajuizada em 2022 pelo MPPA quanto ação ajuizada pelo MPF e MPPA em 2024. 

A medida busca proteger a parcela do sítio arqueológico Aldeia que abrange a praça. O Sítio Aldeia é um dos maiores sítios arqueológicos do município, abrangendo o centro da cidade e mais cinco bairros, e é patrimônio nacional, por conter vestígios das atividades de grupos responsáveis pela formação cultural da sociedade, além de ser considerado área de importância para a compreensão da história da humanidade.

“A atuação conjunta do MPF com o MPPA, na pessoa da promotora de Justiça Lilian Braga, foi essencial para o alcance dessa conquista, consolidando o caminho para que um capítulo fundamental da história e da cultura humanas seja devidamente preservado e valorizado, garantindo a proteção de um patrimônio que pertence a toda a sociedade e às futuras gerações”, destaca o procurador da República Vítor Vieira Alves.

Histórico do caso – Apesar de, em 2020, o MPF ter recomendado ao município de Santarém que consultasse o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o licenciamento de obras com potencial de causar danos ao patrimônio arqueológico, em 2022 a prefeitura começou a construir um camelódromo na área sem consulta ao instituto. Logo após o início das obras, o revolvimento do solo revelou vestígios arqueológicos no local.

No mesmo ano, o MPPA entrou com ação na Justiça Estadual e conseguiu a suspensão das obras e, na Justiça Federal, o MPF ajuizou ação com pedido para que a Prefeitura de Santarém fosse proibida de licenciar obras sem consulta ao Iphan. Em 2024, o MPPA expediu recomendação para que o município providenciasse a preservação dos vestígios arqueológicos e o isolamento da área, que estava sendo usada irregularmente como estacionamento.

Como a prefeitura não cumpriu a recomendação, ainda em 2024 o MPF e o MPPA ajuizaram ação conjunta na Justiça Federal. Além do isolamento e da preservação do patrimônio arqueológico, o MPF e o MPPA pediram, na ação, que a Justiça obrigasse o município a realizar outras medidas previstas na recomendação e não cumpridas, como um projeto de revitalização da praça que, simultaneamente, garanta a proteção do Sítio Aldeia e promova a história e a cultura santarena.

Desde o ajuizamento da ação de 2024, o município tem discutido o tema em reuniões com o MPPA e o MPF. A interdição da praça é resultado desses diálogos. Em reunião realizada em maio na sede do MPPA em Santarém, foi decidido que o modelo final de revitalização da praça será construído de forma coletiva, com a participação da sociedade, do Conselho do Patrimônio Histórico de Santarém e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), universidade com a qual a prefeitura está fazendo tratativas para as atividades de salvamento arqueológico, levantamento bibliográfico e educação patrimonial.

Com informações do MPPA

Processos nº 1018118-33.2024.4.01.3902 e nº 1004004-60.2022.4.01.3902 (Justiça Federal) e nº 0800055-26.2022.8.14.0051 (Justiça Estadual)

Consulta processual na Justiça Federal

Consulta processual na Justiça Estadual do Pará