Após atuação do MPF, cursos do programa Mulheres Mil passam a aceitar inscrições de mulheres trans no Acre — Procuradoria da República no Acre

Após atuação do MPF, cursos do programa Mulheres Mil passam a aceitar inscrições de mulheres trans no Acre

Ieptec informou que uma falha de comunicação havia causado a recusa

O Programa Mil Mulheres passou a aceitar as inscrições de mulheres trans em cursos profissionalizantes ministrados no Acre. Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec)informações sobre suposto impedimento de mulheres trans do estado se inscreverem em cursos ofertados pelo programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo instituto.

Em ofício assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF pediu informações ao instituto após denúncia da Secretaria de Estado da Mulher de que o Ieptec não conseguia matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes porque o sistema do MEC só aceita nomes femininos no formulário de inscrição.

Em resposta ao MPF, a presidência do Ieptec informou que, devido ao caráter pioneiro do programa no Acre e falhas de comunicação, havia a orientação de que apenas e, somente, fossem realizadas as matrículas das pessoas que já efetivamente tivessem comprovado a alteração de nome/gênero, por meio de prova documental.

O instituto também disse que as equipes do instituto já estão devidamente orientadas a efetivarem as futuras matrículas de pessoas que se autodeclarem mulheres trans, e que desejam fazer uso do nome social, assegurado o direito das pessoas trans, conforme determina a legislação federal e estadual sobre o tema.

A partir disso, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias reafirma a importância da atenção dos gestores públicos à disponibilidade dos direitos da população de pessoas transgênero, de modo a evitar que constrangimentos desnecessários se transformem em mais um ato de violência institucional praticado contra essas pessoas.