Após atuação do MPF, comunidade quilombola em Orizânia (MG) consegue acesso à internet — MPF-MG de 1º grau

Após atuação do MPF, comunidade quilombola em Orizânia (MG) consegue acesso à internet

Uma antena foi instalada próxima ao quilombo, permitindo acesso à rede mundial de computadores pela comunidade

Como resultado da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o município de Orizânia(MG) informou que já instalou uma antena e disponibilizou o acesso à internet para a comunidade quilombola do Córrego do Pimenta. A medida é resultado de um inquérito aberto pelo MPF para apurar as medidas adotadas pelo Poder Público para a inclusão digital da comunidade quilombola localizada no município que fica na Zona da Mata.

A demanda para disponibilizar acesso à comunidade quilombola surgiu após outra apuração do MPF, na qual a Organização Kizomba Namata, vinculada ao Departamento de Geociências da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), informou sobre os problemas enfrentados por diferentes comunidades quilombolas no estado durante a pandemia da covid-19. Especificamente em relação à Comunidade do Córrego do Pimenta, a organização sugeriu apoio para acesso a computadores e rede de internet.

Durante a apuração, o procurador da República Helder Magno da Silva solicitou ao município de Orizânia (MG) informações sobre a situação do acesso à internet na comunidade quilombola e sobre a viabilidade de se promover tal acesso aos moradores do quilombo. Em resposta, o município informou que a comunidade não possuía acesso à internet, mas que havia a possibilidade técnica de disponibilizar a internet por meio da instalação de uma antena no local. Posteriormente, em 2022, o município informou que havia instalado na comunidade uma antena com banda de 5 GHz, para uso coletivo.

Já em 2024, o município informou que foi realizada ampla publicidade para a comunidade sobre a instalação de internet wi-fi e que a rede colocada à disposição da comunidade é de livre acesso, sem qualquer restrição de uso pelos moradores do quilombo. Em relação à capacidade de atendimento de toda a comunidade, a Prefeitura esclareceu que até mesmo na região urbana do município a rede de internet é deficitária e atende o mínimo razoável.

Além disso, em resposta ao contato do MPF, um representante da comunidade confirmou a disponibilização de acesso gratuito à internet pelo Município. Diante dessa informação, o MPF arquivou o inquérito civil.

IC nº1.22.020.000184/2021-90