Após acordo com MPF, SPU promove audiência pública sobre demarcação de áreas da União no litoral norte de SP — Procuradoria da República em São Paulo

Após acordo com MPF, SPU promove audiência pública sobre demarcação de áreas da União no litoral norte de SP

Evento acontecerá no dia 21 de novembro pela plataforma Teams; edital traz detalhes para participação de interessados

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará uma audiência pública online no próximo dia 21 de novembro, às 14h, sobre a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba (SP). O evento decorre de um acordo que a SPU firmou com o Ministério Público Federal (MPF) para a identificação e o cadastramento das áreas pertencentes à União nas faixas próximas ao mar nas três cidades. O MPF também participará da reunião, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.

O objetivo da audiência pública é esclarecer a população sobre o processo de demarcação dos terrenos de marinha e colher informações que possam colaborar para esse trabalho. Os interessados poderão fornecer dados que subsidiem a SPU na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório. Os meios para o envio desses materiais e as orientações para a participação no encontro estão disponíveis no edital do evento.

A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025. As ações incluem a homologação da chamada Linha de Preamar Médio (LPM), marca a partir da qual é calculada a faixa de 33 metros de largura que constitui os terrenos de marinha ao longo da orla. Ilhabela, também no litoral norte de São Paulo, vem passando pelo mesmo processo. Lá, a SPU já realizou uma audiência pública sobre o assunto e trabalha, neste momento, nos ajustes finais para a conclusão das demarcações.