Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss — Procuradoria-Geral da República

Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss

O colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a anulação dos julgamentos violariam a soberania do Tribunal do Júri

Em sessão de julgamento virtual encerrada nesta segunda-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e reafirmou a validade do Tribunal do Júri que condenou à prisão os quatro responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss. A tragédia matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na cidade de Santa Maria (RS) em 2013.

Os responsáveis foram condenados, em dezembro de 2021, a penas entre 18 anos e 22 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia anulado o julgamento por supostas irregularidades na condução do processo. A anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao analisar recurso apresentado pelo MPF à Suprema Corte, o ministro Dias Toffoli reestabeleceu as condenações impostas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão imediata dos réus, em setembro de 2024. O entendimento do ministro foi de que a anulação violaria a soberania do Tribunal do Júri. Agora, ao julgar novos recursos apresentados pela defesa, a decisão foi reafirmada pelo colegiado.