Após ação do MPF, nova estrutura da unidade de saúde da Penitenciária Feminina do DF é inaugurada — Procuradoria da República no Distrito Federal

Após ação do MPF, nova estrutura da unidade de saúde da Penitenciária Feminina do DF é inaugurada

Obra de ampliação e adequação da unidade resultou de acordo firmado no curso de ação civil pública movida pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, na última sexta-feira (29), a inauguração da obra de ampliação e adequação da Unidade de Saúde da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A entrega é resultado de ação civil pública proposta pelo órgão em 2017.

Com a conclusão das obras, a estrutura da unidade de saúde passou a contar com:

• dois consultórios de odontologia;
• três consultórios de psicologia e assistência social;
• três consultórios de ginecologia;
• três consultórios comuns;
• box de emergência;
• duas salas de medicação e curativos;
• gerência, recepção, sala de reunião, farmácia, sala de prontuários, vestiários, sala de grupo, sala de técnicos, sala de observação e berçário.

Em agosto de 2014, o MPF realizou inspeção na unidade prisional e identificou diversas irregularidades, como a insalubridade das instalações e a superlotação do presídio. Foi verificado, ainda, que a estrutura da unidade de saúde era totalmente precária, não havendo espaço físico apropriado para o trabalho e nem consultórios adequados às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Faltava também controle de entrada de vetores e o número de servidores era insuficiente para atender às demandas da penitenciária.

Após a solicitação de informações à Secretaria do Sistema Penitenciário e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em outubro de 2015, o MPF expediu recomendação para que fossem adotadas providências para viabilizar e concretizar as reformas necessárias à unidade de saúde, que não foi cumprida, levando ao ajuizamento da ação civil pública.

Com a ação em andamento, em setembro de 2022, foi homologado acordo que deu início à reforma, entregue na última semana.

Ação Civil Pública 0008071-15.2017.4.01.3400

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