Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde — Procuradoria da República em Goiás

Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde

Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na implantação de mecanismos de controle de frequência dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Colinas do Sul (GO). O sistema, que já está em funcionamento, garante o cumprimento da carga horária por parte dos servidores, especialmente médicos e odontólogos.

A partir do recebimento de representações de usuários do SUS, o MPF encaminhou ofícios para 53 municípios goianos, entre eles Colinas do Sul, com pedidos de informações. O MPF também fez recomendações para que fossem implantados instrumentos eficazes de controle de frequência e jornada de trabalho dos servidores públicos municipais ligados ao SUS. No entanto, o município se recusou a acatar as recomendações. A ação pública foi apresentada à Justiça em 2016.

Em 2025, o município de Colinas do Sul manifestou-se sobre o cumprimento das obrigações solicitadas pelo MPF e determinadas pela Justiça. O município informou ter adquirido quatro novos registradores eletrônicos de ponto, já em funcionamento em todas as unidades de saúde. Comunicou também que os nomes, especialidades e horários de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais do SUS estão afixados em locais visíveis nas recepções das unidades e no hospital municipal.

Além disso, as escalas e registros de frequência estão disponíveis para consulta pública, tanto nos painéis próximos aos registradores eletrônicos quanto no site oficial do município, que reúne informações sobre o local e horário de atendimento dos profissionais de saúde.