Após ação do MPF, Justiça proíbe construções e venda ilegal de lotes em terra indígena de São Paulo — Procuradoria da República em São Paulo

Após ação do MPF, Justiça proíbe construções e venda ilegal de lotes em terra indígena de São Paulo

Além de comercializar os terrenos, ré teria ameaçado lideranças Guarani e servidores da Funai

A Justiça Federal determinou o fim das intervenções irregulares que vêm ocorrendo na Terra Indígena Tenondé Porã, pertencente ao Povo Guarani, em Parelheiros, na capital paulista. A decisão liminar, que atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), impede que invasores realizem novas construções e comercializem lotes de terra. Terrenos de mil metros quadrados, dentro do território indígena, estavam sendo vendidos ilegalmente por R$ 30 mil, com a construção de cercas para a demarcação dos lotes. As estruturas, resíduos e entulhos deverão ser retirados, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

A decisão é resultado de uma ação civil pública de manutenção de posse movida por iniciativa do MPF contra Talita Bueno da Silva, responsável pela venda ilegal dos terrenos. Também respondem ao processo os três compradores já identificados.

A área onde ocorreram as intervenções está localizada na Estrada de Ligação, entre os bairros Barragem e Jardim Vera Cruz, e já havia sido alvo de outras tentativas de ocupação em 2022 e 2024, todas com o envolvimento de Talita. Nos dois episódios, fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ibama conseguiram retirar os invasores e demolir as construções sem necessidade de ação judicial.

Contudo, apesar de ter sido flagrada anteriormente, a ré continua simulando ser proprietária da Terra Guarani para comercializar os terrenos. O procurador da República Steven Shuniti Zwicker, autor da ação do MPF, alerta que muitas pessoas podem ter sido enganadas pelo esquema. “O fato mais alarmante é que, segundo os indivíduos que estavam erguendo cercas no local, outros compradores também adquiriram lotes da Sra. Talita Bueno da Silva dentro da Terra Indígena, e provavelmente tentarão ocupar a região em breve”, explica.

Ameaças – Além das diversas ilegalidades cometidas, a ré teria feito ameaças contra lideranças Guarani e servidores públicos. Diante disso, a Justiça também proibiu os envolvidos de retornarem à Terra Tenondé Porã e de se comunicarem, presencial ou virtualmente, com indígenas e fiscais da Funai ou do Ibama. O caso também é investigado pela Polícia Federal.

Ação Civil Pública 5035371-11.2024.4.03.6100

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