Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Itapitanga (BA) e três empresas por improbidade — Procuradoria da República na Bahia

Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Itapitanga (BA) e três empresas por improbidade

Decisão impõe sanções por irregularidades em licitações envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde

Após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Dernival Dias Ferreira, ex-prefeito de Itapitanga (BA) já falecido, e três empresas pelo envolvimento em fraudes licitatórias. Os réus foram acusados pelo MPF da prática de improbidade administrativa em licitações que envolviam recursos do Fundo Nacional de Saúde, realizadas em 2007 pela prefeitura do município, localizado no sul da Bahia.

De acordo com as investigações do MPF e da Polícia Federal a partir da Operação Vassoura de Bruxa, as práticas ilegais incluíram fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. Entre as evidências, foram identificados erros de grafia idênticos nas propostas, ausência de assinaturas em documentos-chave e o uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, cujos sócios possuem vínculo familiar.

A decisão da Justiça confirma que existiu conluio entre as empresas para frustrar a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo autorizado e homologado os certames fraudulentos. A sentença ressaltou a gravidade dos atos praticados, que violaram princípios como economicidade e eficiência, resultando no mau uso de recursos da saúde pública.

Além do ex-prefeito, as três empresas foram condenados por causarem prejuízo de R$ 10.695,48 aos cofres públicos. As sanções incluem o ressarcimento integral do dano, solidariamente entre os réus, e o pagamento de multa civil de R$ 10.695,48, com acréscimo de juros e correção monetária. Quanto às empresas, todas foram multadas no mesmo valor do dano e condenadas ao ressarcimento solidário ao erário, também ficando proibidas de contratar com o poder público por seis anos.

Operação Vassoura de Bruxa – A Operação Vassoura de Bruxa, conduzida na Bahia, foi deflagrada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal, com o objetivo de combater práticas ilícitas em contratos e licitações públicas.

No decorrer da operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações eram referentes a diversas fraudes a licitações e desvios de recursos públicos em vários municípios do sul da Bahia, especialmente entre os anos de 2006 e 2008.

A maioria dos réus das ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o ex-prefeito e os principais responsáveis e beneficiados pelo esquema, também respondem criminalmente pelos mesmos fatos.

Processo nº 0004764-63.2016.4.01.3311