Após ação do MPF, homem é condenado na Paraíba a 23 anos de prisão por tentativa de estelionato e falsificação de documentos — Procuradoria da República na Paraíba

Após ação do MPF, homem é condenado na Paraíba a 23 anos de prisão por tentativa de estelionato e falsificação de documentos

Sentença confirma uso de identidades falsas em tentativa de saques indevidos de FGTS, estabelecendo regime fechado para cumprimento da pena

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um homem a 23 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de tentativa de estelionato e falsificação de documento público. A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal da Paraíba, também impôs multa de 880 dias-multa, devido à gravidade e à reincidência das práticas ilícitas do condenado.

Segundo a denúncia do MPF, o réu tentou sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de terceiros, apresentando-se em uma agência da Caixa Econômica Federal com uma carteira de identidade falsa. Ao perceberem inconsistências no documento, os funcionários impediram o saque e acionaram as autoridades. Na ocasião, o homem portava outras quatro identidades falsas, emitidas em diferentes estados, com nomes e números variados, mas contendo sua foto.

Além de ser autuado pela tentativa de estelionato, o réu foi condenado por cinco crimes de falsificação de documento público. De acordo com a sentença, a multiplicidade e a diversidade dos documentos falsificados evidenciam uma prática recorrente, usada para impedir sua identificação em outras investigações criminais.

O réu já se encontra em prisão preventiva desde maio deste ano, quando foi detido em flagrante ao tentar realizar o saque fraudulento. A decisão de mantê-lo preso preventivamente foi fundamentada pelo risco de fuga, uma vez que o condenado já estava em situação de foragido antes da prisão. Além disso, a Justiça considerou que a liberdade do réu representaria uma ameaça à ordem pública, devido à recorrência de práticas criminosas associadas a fraudes e falsificações de documentos.

Processo nº 0801869-81.2024.4.05.8201