Após ação do MPF, governos federal e estadual devem apresentar plano contra tuberculose entre os Kayapó no Pará — Procuradoria da República no Pará

Após ação do MPF, governos federal e estadual devem apresentar plano contra tuberculose entre os Kayapó no Pará

Decisão judicial reconhece situação de emergência sanitária e risco de morte para crianças indígenas, apontados pelo MPF

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Governo Federal e o Governo do Pará apresentem, em conjunto, um plano de ação emergencial para regularizar o diagnóstico e o tratamento da tuberculose entre o povo indígena Kayapó. A decisão, do último dia 18, estabelece um prazo de 45 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa de até R$ 30 mil.

A ação foi movida após uma investigação do MPF apontar uma situação de emergência sanitária e um cenário de caos no diagnóstico e no tratamento da tuberculose para a população indígena da região de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó, sediado em Redenção, no sudeste paraense.

Segundo a decisão judicial, o plano emergencial deve garantir o fornecimento abrangente dos materiais, exames, instrumentos, insumos, recursos humanos, tecnológicos e financeiros. O objetivo é assegurar o atendimento imediato e integral da demanda do povo Kayapó, incluindo a busca ativa por pessoas infectadas e o tratamento completo tanto dos pacientes já diagnosticados quanto dos futuros pacientes.

A Justiça Federal reconheceu que os fatos narrados pelo MPF são “extremamente graves e indicam a (infelizmente já conhecida) precariedade do sistema de saúde brasileiro”, citando, na decisão, o risco de morte que muitas crianças indígenas estão correndo devido à doença.

Contexto da ação – Assinada pelo procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo, a ação destaca denúncias apresentadas ao MPF sobre a falta de recursos para o diagnóstico da tuberculose no Dsei Kayapó, órgão do Ministério da Saúde.

A investigação apontou que o Dsei depende da rede municipal para realizar exames essenciais, como baciloscopia de escarro e raio-X, mas a oferta de serviços em municípios como Cumaru do Norte, Pau D’Arco, Tucumã e Ourilândia do Norte é insuficiente ou inexistente.

O MPF também relatou graves problemas logísticos no fornecimento de medicamentos, como demora na liberação, dificuldades com esquemas terapêuticos pediátricos e envio de quantidades insuficientes para o tratamento completo. Na ação, o órgão ressaltou que a incidência de tuberculose entre os povos indígenas no Brasil é dez vezes superior à da população em geral.

Ação nº 1003007-63.2025.4.01.3905

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