Após ação do MPF, Defesa Civil do RS testa sistema de envio de alerta de enchentes para celulares em 36 municípios — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Após ação do MPF, Defesa Civil do RS testa sistema de envio de alerta de enchentes para celulares em 36 municípios

Tecnologia cell broadcast usa rede celular para enviar mensagens com aviso sonoro e vibratório, sobrepondo-se a outros conteúdos na tela do usuário

Atendendo pedido em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), foram realizados os primeiros testes do novo sistema de alertas de enchentes e desastres naturais que emite mensagens instantâneas para telefones celulares da população. Chamada de cell broadcast, a tecnologia permite o envio de mensagens de alerta diretamente aos celulares que se encontram em uma determinada área, garantindo que informações críticas cheguem rapidamente aos usuários, mesmo que estejam usando outros aplicativos, com emissão de alerta sonoro e mensagem de texto.

A nova ferramenta é resultado de parceria entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as quatro grandes operadoras de telefonia do país. Os testes realizados pelo Centro de Operações da Defesa Civil estadual (Codec-RS) ocorreram no último sábado, 30 de novembro. Nas duas etapas dos testes, foram enviadas mensagens para habitantes de 36 dos 497 municípios do estado. Os testes também foram realizados em outros estados do sul e sudeste do país.

A ferramenta será integrada às outras formas de alerta já utilizadas pela Defesa Civil gaúcha a partir de 4 de dezembro, sendo ativada exclusivamente em situações de desastres naturais extremos ou severos, que representem risco iminente à população.

Atuação institucional – Em junho deste ano, o MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales. A ação questiona a eficácia das medidas preventivas adotadas pelo poder público frente aos eventos climáticos ocorridos em setembro e novembro de 2023, bem como em abril e maio de 2024. A medida decorre da insuficiência das ações de adaptação climática, prevenção e preparação contra desastres, estabelecidas nas Leis nº 12.340/2010 (que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil) e 12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil).

O MPF requer que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios elaborem planos de ação, com providências a serem implementadas sucessiva ou simultaneamente visando à reconstrução das áreas atingidas e à melhoria do sistema de alerta e monitoramento contra desastres, com observância às necessidades de adaptação e resiliência climática da região do Vale do Taquari.

A implantação do novo sistema corresponde diretamente a um dos pedidos do MPF na ação civil pública, representando um avanço na capacidade de resposta às emergências climáticas e reforça a segurança e proteção das comunidades vulneráveis às enchentes.

Processo nº 50018986920244047114