Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de Itaipu — Procuradoria-Geral da República

Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de Itaipu

Termo de conciliação é um desdobramento de ação civil originária ajuizada no STF pelo Ministério Público Federal

Após anos de espera, o processo de reparação aos indígenas Avá-Guarani, afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, começou nessa segunda-feira (24), com a homologação de um acordo emergencial que garantirá a aquisição de três mil hectares de terras rurais para as comunidades. A medida é um dos desdobramentos da Ação Cível Originária (ACO) 3555/DF, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

Celebrado entre MPF, Advocacia-Geral da União (AGU), Itaipu Binacional, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas, o termo de conciliação também prevê a destinação de R$ 240 milhões – custeados pela Itaipu Binacional – para a aquisição de áreas que hoje estão em disputa por meio de ações de reintegração de posse. As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

O acordo visa a aquisição emergencial de terras para compensar o povo Guarani, de forma a mitigar a violência e a pobreza enfrentadas pelas comunidades indígenas da região. A cerimônia de homologação do documento aconteceu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), com a participação de autoridades e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani.

Além do relataor do processo no STF, ministro Dias Toffoli, estavam presentes no evento o advogado-geral da União, Jorge Messias; o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri; as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e os presidentes da Funai, Joenia Wapichana, do Incra, César Fernando Schiavon.

A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly, representou a instituição, por designação do procurador-geral da República. Para Torelly, a medida representa um marco na reparação dos direitos territoriais e culturais dos povos Avá-Guarani, que sofreram impactos profundos com a construção da usina. “Por conta do acordo feito nesta ação cível originária se está conseguindo reparar uma injustiça histórica praticada contra o povo Guarani. É um momento de celebração, porém é apenas um primeiro passo.”, destacou.

Histórico – A construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos 1970 e 1980, obrigou centenas de indígenas Avá-Guarani a se deslocarem de suas terras tradicionalmente ocupadas às margens do Rio Paraná. As comunidades afetadas enfrentaram décadas de vulnerabilidade, vivendo em espaços reduzidos, sem infraestrutura adequada e sem acesso a seus modos tradicionais de subsistência, como caça, pesca e agricultura.

Em 2019, estudo elaborado pelo MPF comprovou as violações de direitos sofridas pelas comunidades Avá-Guarani, a partir de documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográfica, fotografias e mapas que demonstraram que os indígenas foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação, inclusive por ação de órgãos do Estado, como a Funai e o Incra, e da própria Itaipu.

Em 2021, o MPF ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 3555/DF no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de responsabilizar a União, a Funai e a Itaipu Binacional pelos danos irreversíveis causados às comunidades indígenas. O acordo celebrado nessa segunda-feira é um dos desdobramentos dessa ação.

Além da aquisição de terras, estão previstas ações complementares importantes, como a recuperação ambiental das áreas compradas. Também serão garantidos serviços básicos para as comunidades, como o abastecimento de água potável e energia elétrica, melhoria e construção de unidades de saúde e escolas, além de implementação de saneamento.

Íntegra do Acordo