Alvos de denúncia do MPF, sete pessoas são condenadas por sonegação milionária de tributos em Jales (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

Alvos de denúncia do MPF, sete pessoas são condenadas por sonegação milionária de tributos em Jales (SP)

Empresas de atividade pecuária foram investigadas na Operação Grandes Lagos; prejuízo aos cofres públicos alcança R$ 65 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de sete pessoas envolvidas no megaesquema de sonegação tributária descoberto na Operação Grandes Lagos, deflagrada em 2006. A maior pena, de seis anos e cinco meses de prisão, foi aplicada ao então responsável por uma empresa do setor pecuário instalada em Jales (SP) que deixou de pagar milhões em impostos entre 2002 e 2006. O prejuízo aos cofres públicos decorrente dos crimes é estimado em mais de R$ 65 milhões, em valores apurados à época. 

Segundo a denúncia do MPF que levou à condenação do grupo, três empresas coligadas da região foram beneficiadas pelo esquema, que envolvia o uso de firmas de fachada para viabilizar a sonegação. Entre os demais réus estão ex-gerentes e contadores que prestavam serviços para as companhias, além de laranjas vinculados às empresas fantasmas. Cada um foi condenado a cinco anos e um mês de prisão. A sentença da Justiça Federal determinou o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas, mas todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.

As investigações revelaram o uso de documentos falsos e outras manobras contábeis para suprimir o pagamento de impostos e driblar a fiscalização. O esquema permitia que as empresas fossem favorecidas a partir da transferência de toda a operação tributária às firmas de fachada. Eram essas pessoas jurídicas que recebiam pagamentos, emitiam notas a clientes e, posteriormente, deixavam de recolher os tributos devidos sobre as transações, ao mesmo tempo em que transferiam às reais beneficiárias os valores obtidos.

Esta é uma das várias ações penais que o MPF ajuizou contra envolvidos no esquema apurado na Operação Grandes Lagos. Em todos os casos, a execução das irregularidades ocorreu de forma semelhante, com o uso de empresas falsas para blindar os lucros de frigoríficos e outros estabelecimentos do ramo no noroeste paulista. De acordo com cálculos da Receita Federal, o rombo tributário total que os criminosos causaram chega a R$ 2 bilhões.

Ação Penal nº 0000006-50.2017.4.03.6124