acordo judicial homologado após pedido do MPF — Procuradoria-Geral da República

Preservação da Cinemateca Brasileira: acordo judicial homologado após pedido do MPF

Veja também: MPF lança unidade especializada de combate ao tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes. Edição inédita vai ao ar nesta sexta-feira (23)

Com cerca de 40 mil títulos, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, tem o maior acervo audiovisual da América do Sul e é uma das maiores do gênero no mundo. Após ser atingida por um incêndio, em 2021, que destruiu parte dos registros audiovisuais, a instituição conta agora com um acordo judicial para garantir sua preservação, restauração e funcionamento.

No Rio de Janeiro, Ministérios Públicos e Defensorias querem a reabertura do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), que está fechado desde julho, causando prejuízo à assistência aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade. O Rio de Janeiro é o segundo lugar no Brasil que mais recebe imigrantes (11,6%), ficando atrás apenas de São Paulo (31,5%), de acordo com o Portal de Imigração do governo federal.

Fim das bulas impressas – No quadro Acontece nas Redes desta semana, a repórter Érica Picelli aborda a polêmica iniciativa que pretende substituir as orientações impressas nos medicamentos comercializados no Brasil por bulas apenas em formato digital. Em nota técnica, o MPF se posiciona contra a mudança e aponta riscos como a exclusão de setores vulneráveis e a restrição do acesso a informações.

Tráfico Humano – No último episódio da série, conheça a estrutura especializada recém lançada pelo MPF para identificar, prevenir e reprimir crimes de trafico de pessoas. A Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) pretende também fortalecer a cooperação entre países para desarticular organizações criminosas transnacionais.

Sistema Penitenciário – Como integrante do Conselho Penitenciário de Pernambuco (Copen/PE), o MPF participou de vistoria no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, em Recife. Nas inspeções são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional e os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.

Desastre da Vale – Em Minas Gerais, o MPF pede mais rapidez e prioridade na análise das obras emergenciais necessárias para recuperar a área afetada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em recomendação enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o MPF destaca a presença de sítios arqueológicos na região – sendo necessário remover a vegetação sobre a área de rejeito para viabilizar ações de reparação.

Liberdade de escolha – Em Rondônia, a equipe do IP acompanhou o lançamento da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa reforça para a sociedade que o exercício da cidadania e da democracia é livre, individual e não deve ser influenciado por pressões externas. 

Acompanhe sempre o IP – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é transmitido por 30 emissoras parceiras em diversos estados brasileiros: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.