Esse e outros destaques estão na edição inédita desta sexta-feira (24), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Nesta semana, o programa Interesse Público começa com uma notícia histórica: depois de décadas de disputa judicial, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, assinou, junto com órgãos públicos e representantes da comunidade do Horto, acordo coletivo que garante a permanência da comunidade em área pertencente ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Mais de 600 famílias vivem há décadas no local.
No Amazonas, o trabalho do MPF resultou na aprovação de um projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A decisão foi motivada pela situação de violência sofrida por uma mulher indígena presa em uma cela com homens em uma delegacia do município de Santo Antônio do Icá, distante 881 km de Manaus.
Às vésperas da COP30, o MPF lançou um novo portal que destaca ações em defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e das proporções vulneráveis. O Site MPF na COP30 (mpf.mp.br/cop30) busca aproximar os cidadãos do MPF, mostrando seu trabalho no contexto da crise climática discutida na COP30, que vai acontecer de 10 a 21 de novembro em Belém.
No Maranhão, a equipe do Interesse Público fala sobre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a União a fornecer a vacina Tríplice Bacteriana Acelular (DTPa) a todas as crianças nascidas com microcefalia no estado. De acordo com o MPF, a União deixou de fornecer a vacina na rede pública de saúde desde abril de 2015.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana.
O programa também é retransmitido por diversas emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode assistir pelo Canal do MPF no YouTube.
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Fonte MPF
