acordo fortalece autodeterminação e pacificação social — Procuradoria da República em Santa Catarina

Eleições na reserva indígena Kondá (SC): acordo fortalece autodeterminação e pacificação social

Termo de compromisso entre MPF, Funai, lideranças indígenas e candidatos a cacique foi fundamental para eleições pacíficas e transparentes

As eleições para cacique da reserva indígena Kondá, localizada no oeste de Santa Catarina, foram realizadas no último domingo (8), em um ambiente pacífico e de respeito. O resultado foi obtido após um termo de compromisso, firmado em maio, entre o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o presidente do Conselho de Caciques do Oeste e todos os candidatos a cacique da reserva Kondá.

O acordo materializa a união do interesse público com a autonomia da comunidade indígena no processo de escolha da sua liderança, ao estabelecer regras essenciais de convivência. Com a apuração da votação, o cacique Efésio Siqueira foi reeleito e tomou posse imediatamente após o pleito.

Resolução de desafios e Comissão Provisória – A comunidade da reserva indígena Kondá passou por um período de desafios ocasionados por conflitos internos, ocorridos há dois anos. Dessa forma, para garantir um processo eleitoral pacífico, transparente e com a lisura necessária, o então cacique, Efésio Siqueira, licenciou-se da função em 2 de maio.

Além disso, para assegurar a gestão da comunidade durante esse período de transição, foi instituída uma Comissão Provisória, composta por cinco membros, responsáveis pela administração da comunidade até que fosse realizada a posse do novo líder.

Também foi formada uma Comissão Organizadora do processo eleitoral, contando com a participação de membros indicados pelas chapas concorrentes, pelo Conselho de Caciques do Oeste, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e pela Funai. Essa comissão foi responsável por todas as etapas da eleição, desde a elaboração da lista de eleitores até a organização da votação e a garantia da transparência do pleito.

Compromisso com a transparência e respeito às regras – O termo de compromisso formalizou uma série de normas e regras para uma eleição justa e respeitosa, incluindo: respeito ao voto direto e secreto; proibição de coação, compra de votos e uso indevido de recursos públicos; vedação ao aliciamento de indígenas de outras terras para votação; não interferência nos trabalhos da comissão organizadora e o compromisso com a transparência e a prestação de contas.

Garantia de serviços públicos e continuidade administrativa – Um ponto crucial do acordo foi a garantia de que os serviços públicos essenciais prestados na reserva não seriam interrompidos ou impactados pelas disputas políticas. Os candidatos também se comprometeram a não perseguir adversários políticos ou promover demissões injustificadas de servidores.

Além disso, o acordo também previu que a nova liderança deveria concluir, em até 12 meses, a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da reserva, conforme as diretrizes da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), bem como revisar o regimento interno da comunidade.

Atuação colaborativa para a pacificação – Para reforçar a segurança e a tranquilidade da comunidade, o MPF requisitou, antes e ao longo do processo eleitoral, a atuação da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF).

O termo de compromisso teve como principal objetivo preservar a paz, o respeito às tradições e à autodeterminação dos povos indígenas, princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU).