Ações do MPF buscam controle imediato das queimadas no interior do Pará — Procuradoria da República no Pará

Ações do MPF buscam controle imediato das queimadas no interior do Pará

Estado sofre com incêndios criminosos em pleno “Verão Amazônico”; ações pedem plano emergencial nas regiões de Itaituba e Marabá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (6), duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, em caráter de urgência, que a União e o estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais das microrregiões de Itaituba e Marabá. As duas regiões abrangem 29 municípios do estado.

Segundo as ações, o plano deve incluir, minimamente, e de maneira imediata (cinco dias), mapeamento das principais áreas afetadas; destacamento de brigadas temporárias ou permanentes de incêndio em proporção e quantidade suficientes ao atendimento eficaz das áreas; viabilização de toda a logística necessária à destinação dos brigadistas aos locais estratégicos de atuação mais emergencial; e eventual capacitação e formação de brigadas locais.

O plano deverá prever, ainda, o cronograma de todo o período restante de estiagem nas regiões para permanência das equipes de fiscalização e combate aos incêndios, até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem. O MPF requer o prazo de 15 dias para o cumprimento das ações previstas no plano emergencial. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Verão Amazônico – As comunidades tradicionais do Pará têm sofrido com o chamado Verão Amazônico, que se traduz em um fenômeno climático que ocorre entre os meses de julho e novembro, na região norte do país. Ele é marcado por longo período de estiagem, diminuição drástica da umidade do ar e aumento intensivo das ondas de calor, criando o cenário propício para propagação de incêndios de matas e florestas, que podem ser provocados por ações acidentais ou criminosas ou, ainda, por força de fenômenos naturais, tais como descargas elétricas.

Para se ter uma ideia, apenas em 2024, triplicaram as queimadas ocorridas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, localizadas na região oeste do estado do Pará. Dados recentes da plataforma “Painel do Fogo”, gerida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa do governo federal, denotam a existência de inúmeros focos ativos de incêndios, colocando em risco as comunidades tradicionais.

Além disso, dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também mostram locais de alertas e quantidade de focos e cicatrizes de queimada nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté, localizadas no sudeste paraense.

Atuação do MPF – No último dia 3 de setembro, foi realizada reunião emergencial, convocada pelo MPF, com o Ibama, representantes da Funai, do Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria. Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

A degradação ambiental causada pelas chamas, no entanto, não atinge apenas as comunidades tradicionais do Pará. Segundo uma das ações, ela é especialmente grave no interior de Unidades de Conservação Federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin. Essas áreas federais estão, pelo que foi apurado, em profundo estado de vulnerabilidade às queimadas, sem resposta efetiva do poder público em um cenário de crescente destruição.

Desde julho, o MPF tem ouvido, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representantes das comunidades indígenas e de diversos órgãos públicos, das três esferas de poder, com o objetivo de levantar o maior número de informações possível sobre a situação e cobrar a efetiva atuação de cada um, de acordo com as suas respectivas competências.

Nas ações, o MPF destaca que a grave seca e as queimadas na região amazônica atingem de forma especial comunidades tradicionais localizadas nos rios Amazonas, Araguaia, Tapajós e Tocantins, além dos seus afluentes, em um contexto de crise humanitária que se enquadra no conceito de racismo ambiental, como alerta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o MPF, a concessão da tutela de urgência (liminar) é necessária para que a União e o estado do Pará “salvaguardem, em caráter emergencial, os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e hígido; à saúde da população local em geral; e, em última análise, os direitos culturalmente condicionados das comunidades tradicionais”.

A ação referente à microrregião de Marabá é assinada pelos procuradores da República Igor da Silva Spíndola, Gabriella Puggi Aguiar, Rafael Martins da Silva e Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Já a ação referente à microrregião de Itaituba é assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho.

Íntegra da ação (Marabá)
Íntegra da ação (Itaituba)