Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre — Procuradoria da República no Acre

Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre

Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação, com pedido liminar, para que a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) transfira o acervo arqueológico sob sua guarda para a Universidade Federal do Acre (Ufac). A universidade é única Instituição de Guarda e Pesquisa habilitada pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no estado do Acre.

De acordo com o MPF, a FGB não possui profissional qualificado para cuidar do material e a sala depósito utilizada para essa finalidade, localizada no Parque Capitão Ciríaco, não tem as condições necessárias para a guarda do material. O MPF aponta que o local já sofreu um incêndio em 2016 e não cumpre os requisitos da portaria do Iphan que trata das condições mínimas para guardar o acervo. Além disso, a ação cita que, até o momento, o local continua sem segurança e sem a certificação das condições de segurança contra incêndio, emitida pelo corpo de bombeiros.

Nesse sentido, o MPF pede que a FGB finalize, no prazo de 30 dias, o inventário do acervo arqueológico sob sua responsabilidade. Para isso, a Fundação pode buscar auxílio temporário de outros servidores do município de Rio Branco ou de outro ente político que possam ser cedidos para esse fim. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil

A ação também pede que, após o fim do prazo para a conclusão do inventário, a FGB formalize, em 30 dias, o Termo de Cooperação Técnica com a Ufac, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após esse prazo, a FGB deve realizar a transferência do acervo arqueológico para a Ufac, no prazo de 15 dias, também sob pena de multa de diária de R$ 15 mil.

O MPF ainda pede a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, decorrentes da “violação intolerável ao meio ambiente cultural”. O valor deve ser empregado em projetos destinados à proteção do patrimônio arqueológico do estado do Acre

Descaso – A ação civil pública aponta que, desde 2016, a FGB mesmo após ter sido considerada inapta pelo Iphan para a guarda do acervo não foi capaz de adotar as medidas necessárias para a adequada transferência do material. Segundo o MPF, nem o inventário completo dos bens foi realizado, “evidenciando o desprezo e o descaso da instituição com a sua missão institucional de preservar o patrimônio cultural brasileiro e acreano”.

 Acervo – O MPF cita que a FGB possui um vasto acervo de cerâmicas, garrafas de vidro e outros artefatos encontrados em diversas escavações realizadas no estado do Acre. Foram registradas 26 coleções arqueológicas. Segundo a ação, a documentação exaustiva do sítio arqueológico ‘Los Angeles, localizado em Xapuri, no Acre, “revelou uma coleção inestimável de cerâmicas”. De acordo com o MPF, “este material, proveniente de Geoglifos – grandes estruturas geométricas gravadas no solo – testemunha as práticas culturais antigas da região”.