ação do MPF garante reparação histórica a povos indígenas — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: ação do MPF garante reparação histórica a povos indígenas

União deve reparar violências cometidas contra os povos Krenak (MG) e Guarani Kaiowá (MS), durante a ditadura militar. Esse e outros destaques na edição inédita do programa, que vai ao ar nesta sexta-feira (17), às 20h, na TV Justiça

O programa Interesse Público desta semana traz os detalhes sobre a decisão que garante reparação histórica a povos indígenas. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, concedeu a primeira reparação coletiva a povos originários. A União deve reconhecer e reparar, por meio de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Saúde, violações de direitos humanos dos Krenak, de Minas Gerais, e dos Guyraroká (Guarani Kaiowá), de Mato Grosso do Sul.

Durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, os Krenak foram expulsos de seu território, presos e torturados, além de serem submetidos a maus-tratos e ao trabalho forçado pelo poder público. No caso dos Guarani Kaiowá, políticas de povoamento do país levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas, provocando mortes e desintegração dos modos de vida da comunidade.

Acontece nas Redes – O avanço de crimes virtuais na era da inteligência artificial. Na edição desta semana, a repórter Érica Picelli mostra o caso de uma advogada que foi vítima de tentativa de golpe com o uso da inteligência artificial. O programa também mostra como as instituições têm se preparado para proteger a democracia em ano eleitoral. Um exemplo é um acordo firmado entre o MPF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unir esforços no combate às notícias falsas e aos discursos antidemocráticos. A partir desta parceria, o MPF passou a compor o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O Centro conta com integrantes de diversas instituições e busca assegurar o voto livre e informado aos eleitores brasileiros.

Meio Ambiente – O avanço das cidades e as mudanças climáticas são apontados como as principais causas da erosão costeira em diversas praias da Paraíba. Diante desse cenário, o MPF propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi assinado por prefeitos dos municípios do litoral paraibano e pelo governo estadual, para garantir a proteção da costa e a mitigação dos impactos da erosão costeira na região. O TAC estabelece diversos compromissos, incluindo a observância do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e enfatiza a necessidade de que os estudos resultantes do projeto sirvam como subsídio para as decisões dos gestores públicos na formulação de estratégias de intervenções nas praias dos municípios.

Direitos do Cidadão – Em Alagoas, a equipe do Interesse Público mostra atualizações sobre a atuação do Ministério Público Federal na defesa dos direitos dos atingidos pelo afundamento de solo causado pela Braskem. O tremor de terra sentido por moradores de cinco bairros de Maceió, em março de 2018, impacta até hoje a vida de milhares de pessoas. Pelo menos 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta e sofreram rachaduras nas paredes e no piso. As consequências inéditas e dinâmicas provocadas pelo crime socioambiental exigem empenho do poder público na cobrança de compensações e garantia de direitos.

No quadro Redação MPF, você fica por dentro das notícias que foram destaque ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.