Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG) — MPF-MG de 1º grau

Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)

Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para corrigir deficiências no atendimento médico em reumatologia e na realização de exame neurológico pelo Serviço Único de Saúde (SUS), em Uberlândia (MG). A ação é contra a União, o estado de Minas Gerais, o município de Uberlândia, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Em 2023, o MPF abriu um inquérito civil após receber representação sobre a falta de médicos reumatologistas, bem com a não realização pelo SUS de eletroneuromiografia – exame que avalia a função dos nervos e músculos e auxilia no diagnóstico de diversas condições neurológicas e musculares. Durante a apuração, o Hospital das Clínicas da UFU (HC-UFU/Ebserh) informou que conta com seis reumatologistas, mas a gestão das filas e o número de consultas disponíveis não atendem à demanda. Tal situação leva os pacientes a aguardarem atendimento por longos períodos, com casos iniciados em 2019.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia apontou que há uma fila de 557 pacientes classificados como prioridade vermelha e 750 como prioridade amarela, o que evidencia a incapacidade do município em absorver a demanda. Apesar de haver um acordo para a realização de 608 consultas mensais, apenas 58 são disponibilizadas, o que levou ao corte de recursos repassados pelo município à UFU e, consequentemente, ao aumento das filas. Um aditivo contratual reduziu a meta de consultas para 376.

Já no caso da neurologia, apesar de a meta mensal de 184 exames de eletroneuromiografia ter sido cumprida, a quantidade não atende à demanda da população. Segundo o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, “as filas de espera são exorbitantes, e as metas de consultas em reumatologia foram reduzidas significativamente em aditivo contratual”. Para ele, embora a meta de exames tenha sido cumprida, “a quantidade é claramente insuficiente, e tanto a instituição quanto o município de Uberlândia permaneceram omissos na resolução do problema”.

Pedidos – Diante dos fatos, o MPF pede a produção de prova pericial para apurar os valores recebidos pelo HC-UFU/Ebserh para realizar exames de eletroneuromiografia, consultas e procedimentos de reumatologia, nos últimos cinco anos e a devolução em dobro dos valores recebidos pelos serviços não realizados. Solicita também que o município realize inspeções quinzenais no hospital para verificar a execução dos serviços acordados. Além disso, o MPF requer:

• encaminhamento de pacientes em fila de espera para a rede privada;

• credenciamento urgente de estabelecimentos privados para eliminar as filas;

• ampliação da capacidade de atendimento em reumatologia e eletroneuromiografia;

• bloqueio de valores mantidos em bancos pela União, estado de Minas Gerais, município, Ebserh e UFU para custear serviços privados;

• pagamento de danos morais coletivos pela omissão no cumprimento das obrigações de saúde