ação coordenada do MPF traz visibilidade e agilidade a processos envolvendo direitos das comunidades — Procuradoria-Geral da República

Novembro Quilombola: ação coordenada do MPF traz visibilidade e agilidade a processos envolvendo direitos das comunidades

Dos 352 casos identificados nos seis TRFs do país, 114 tiveram movimentações relevantes em novembro, após memoriais do MPF

A mobilização do Ministério Público Federal (MPF) durante a ação coordenada Novembro Quilombola impactou 32% dos processos relacionados a direitos dessas comunidades em curso na segunda instância da Justiça Federal. Dos 352 casos identificados nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, 114 tiveram movimentações relevantes no mês que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Entre eles, 48 foram julgados e outros 17 foram incluídos em pauta para julgamento em breve.

Coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a iniciativa incluiu o levantamento de todos os processos em trâmite nos TRFs referentes a demandas históricas dos quilombolas, como regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a políticas públicas. A partir daí, foram enviados 48 memoriais (uma espécie de resumo do processo até o momento) aos desembargadores dos tribunais, solicitando prioridade na análise dessas ações.

O levantamento também identificou os processos pendentes de manifestação do Ministério Público Federal, etapa obrigatória para o julgamento definitivo das demandas pelos tribunais. Dos 96 casos nessa situação, 49 foram remetidos ao MPF e receberam parecer do procurador regional responsável, ficando prontos para análise do Judiciário.

Para a procuradora regional da República Lívia Tinôco, titular do Ofício Quilombola da 6CCR/MPF, a ação coordenada marcou um passo importante na luta pelos direitos dos remanescentes de quilombos no Brasil. “A mobilização ajudou a preencher lacunas processuais em casos que estavam paralisados, especialmente aqueles sem manifestação prévia do MPF. Esses resultados reforçam o compromisso institucional com as comunidades quilombolas e evidenciam que é possível promover justiça com uma abordagem estratégica”, destacou.

Avanços – A maioria dos processos mapeados pelo MPF estão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange os estados com a maior concentração de comunidades quilombolas do país – Maranhão e Bahia. Antes do envio dos memoriais, a Corte regional contabilizava um total de 224 processos não julgados, sendo que 59 deles não tinham manifestação do MPF. Após a ação coordenada, 28 ações foram julgadas, 11 foram incluídas em pauta e o MPF se manifestou em pelo menos 24 delas.

Para Lívia Tinôco, a visibilidade às demandas das comunidades quilombolas foi o maior impacto do Novembro Quilombola. “Para essas populações tradicionais que muitas vezes estão esquecidas e marginalizadas, ver processos que estavam parados na Justiça brasileira há anos avançarem é uma conquista significativa”, avaliou. Em alguns casos, as decisões judiciais já começam a refletir em direitos concretos.

É o caso da comunidade do Morro de Santo Antônio, localizada próximo à capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, e que aguarda há 12 anos pelo fim do procedimento administrativo de titulação do território. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 6^a Região (TRF6) atendeu a pedido do MPF e determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conclusão do processo em até 24 meses.

Em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 5^a Região (TRF5) acolheu parecer do MPF e condenou a União a garantir a previsão orçamentária e o aporte de recursos para que o Incra efetive a desapropriação das terras destinadas à comunidade quilombola Curuanhã, no município de Estância, em Sergipe. Pela decisão, o processo deve ser concluído no prazo máximo de dois anos.

A ação coordenada Novembro Quilombola é uma realização da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), com apoio da Procuradoria Regional da República da1ª Região (PRR1).

Veja os resultados da Ação Coordenada por região: