a Procuradoria-Geral da República pertence a qual poder? — Procuradoria-Geral da República

Me explica, MPF: a Procuradoria-Geral da República pertence a qual poder?

Matéria marca o lançamento da série no portal. Confira um novo tema toda segunda-feira

Você já se perguntou a qual poder pertence a Procuradoria-Geral da República (PGR)? Ou se ela é a mesma coisa que o Ministério Público Federal (MPF)? Para esclarecer essas e outras dúvidas, a série “Me Explica, MPF!”, sucesso nas nossas redes sociais, agora também está no portal do MPF. O objetivo é explicar, de forma simples, o papel e a estrutura do Ministério Público brasileiro.

Afinal, a PGR pertence a algum dos Três Poderes? A resposta pode surpreender: não. A PGR é a sede administrativa do MPF e não integra o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário. No entanto, seus membros atuam junto às mais altas instâncias do Judiciário: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral da República é o chefe da instituição e também está na PGR.

O que é o MPU?

O Ministério Público da União (MPU), previsto no artigo 128 da Constituição Federal, reúne quatro ramos:

• Ministério Público Federal (MPF);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público Militar (MPM);
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPU não tem uma estrutura física, mas é uma instituição composta por esses quatro ramos, que trabalham de forma autônoma. Cada ramo tem atribuições específicas, mas todos compartilham a missão de proteger a ordem jurídica, a democracia e os direitos coletivos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 75/93.

E qual é o papel do MPF?

O MPF é o ramo do MPU que atua nas Justiças Federal e Eleitoral, representando a sociedade em diversas instâncias:

• Nas varas da Justiça Federal (primeira instância);
• Nos Tribunais Regionais Federais (segunda instância);
• Perante tribunais superiores, como o STF e o STJ;
• E também junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da Justiça Eleitoral.

Assim como o MPU, o MPF é independente e não pertence a nenhum dos Três Poderes. Essa autonomia é essencial para garantir sua imparcialidade na defesa da Constituição e no respeito às leis.

O MPF também tem uma atuação fora da Justiça, mas essa explicação fica pra outra matéria.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.