A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade — Procuradoria da República no Pará

A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade

Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação

A Justiça Federal acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, servidores públicos, empresários e empresas por atos de improbidade administrativa. O MPF apontou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais.

A ação teve como base investigações do MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) que detalharam irregularidades em dois contratos principais, ambos de 2010: um para a construção de uma creche com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e um para a aquisição de medicamentos.

Segundo o MPF, o esquema era liderado pelo então prefeito e envolvia o direcionamento de licitações para empresas ligadas ao grupo político, ausência de publicidade dos certames para restringir a competição, sobrepreço e pagamento por serviços não executados. As ilegalidades envolviam a constituição de empresas de “fachada” ou de “laranjas” para vencer licitações forjadas.

Detalhes das fraudes – No caso da construção da creche, as investigações apuraram que a empresa vencedora, Construtora Colina, era uma empresa de fachada constituída dois meses antes da licitação e sediada em uma propriedade da família do prefeito. Foi constatado um pagamento indevido de R$ 493 mil por serviços que não foram efetivamente executados.

Na compra de medicamentos, a empresa Natal de Almeida Costa foi a única vencedora de todos os lotes, em um contrato superior a R$ 5 milhões. A investigação revelou um sobrepreço médio de 53% nos itens adquiridos, com variações que chegaram a 1.372% acima dos valores de mercado.

Condenados e penas – Oito réus, entre pessoas físicas e jurídicas, foram condenados. As penas variam conforme a participação no esquema:

• Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (ex-prefeito), Roseli Aparecida de Almeida Braga (ex-secretária de Saúde), Carlos Alberto da Gama de Almeida (ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura): perda da função pública (se ainda a exercer), suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Foi determinada, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do réu Carlos Alberto Almeida.

• Responsável técnica da obra da creche: suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

• Empresas Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda: perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

• Proprietários da Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda: multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Ao proprietário da Natal de Almeida Costa também foi determinada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao proprietário da Construtora Colina a perda da função pública (se ainda a exercer) e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001771-90.2011.4.01.3903