a pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande (PA) é bem da União — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: a pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande (PA) é bem da União

Esse e outros destaques na edição inédita que estreia nesta sexta-feira (03), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube

Nesta semana, o programa Interesse Público (IP) começa com um caso de apropriação indevida de patrimônio nacional. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a anulação da matrícula e do registro particular do imóvel conhecido como Ilha Paulo da Cunha ou Ilha Grande, localizado na Baía do Guajará, em Belém (PA). A decisão reconhece a Ilha Grande como área pública da União.

No Maranhão, a Justiça determinou que o governo federal regularize, de forma imediata, o fornecimento de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves, como hepatite C e esclerose múltipla.

Já em Santa Catarina, a partir do trabalho do MPF, a Ilha do Campeche, conhecida como ‘Caribe catarinense’, passou a ser uma unidade de conservação. A partir disso, a ilha e o seu entorno passarão a contar também com a proteção dos órgãos municipais.

No Rio Grande do Norte, o MPF obteve a condenação do proprietário e dos locatários de um imóvel em Natal por danos ambientais causados em área de manguezal. Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário.

Já em Santarém (PA), a equipe do IP fala sobre um acordo firmado entre o MPF e a Eletrobras Eletronorte, para viabilizar um estudo voltado à avaliação dos impactos causados a povos indígenas e comunidades tradicionais pela operação da usina hidrelétrica de Curuá-Una. Com o acordo, famílias afetadas ao longo de décadas finalmente serão ouvidas.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana.

O programa também é retransmitido por diversas emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode assistir pelo Canal do MPF no YouTube.

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