A pedido do MPF e do MPMA, Justiça determina que estado do Maranhão construa escola em aldeia indígena — Procuradoria da República no Maranhão

A pedido do MPF e do MPMA, Justiça determina que estado do Maranhão construa escola em aldeia indígena

Unidade escolar da aldeia Canto Bom foi fechada por falta de professores e estrutura física adequada

A Justiça Federal do Maranhão condenou o governo estadual a construir uma nova escola na Terra Indígena Governador, localizada em Amarante do Maranhão. A decisão foi tomada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

A sentença reforça que a unidade escolar deve ter estrutura física adequada, com salas de aula suficientes, banheiros, cozinha e espaço administrativo, e ser equipada com móveis e material didático. O estado do Maranhão deve ainda contratar professores (preferencialmente indígenas e bilíngues) e profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores, e garantir o fornecimento de merenda e transporte escolar.

O governo estadual tem até 180 dias para concluir a obra. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.

Entenda o caso – O MPMA iniciou investigação para apurar a situação da Escola Indígena Awara’ku, na Aldeia Canto Bom, a partir de denúncias recebidas em 2014. De acordo com as vistorias e relatórios realizados no inquérito, a escola funcionava em condições extremamente precárias, em um barraco de palha, sem paredes, com chão de terra batida e sem carteiras, mesas e cadeiras. Também não havia fornecimento regular de material didático, merenda escolar nem transporte adequado para os alunos.

Apesar disso, o estado do Maranhão não implementou melhorias. As atividades da escola foram encerradas por falta de professores e de estrutura mínima para funcionamento.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMA em 2016. No ano seguinte, o processo passou a tramitar na Justiça Federal após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestar interesse na causa. A partir de então, o MPF passou a atuar em conjunto com o MPMA, resultando na condenação do governo estadual.