a cooperação entre países e instituições é essencial para o enfrentamento do crime — Procuradoria-Geral da República

Tráfico internacional de pessoas: a cooperação entre países e instituições é essencial para o enfrentamento do crime

MPF participa de rede de cooperação internacional específica para o combate ao crime e pretende formar Equipes Conjuntas de Investigação

O tráfico de pessoas é um delito complexo que ultrapassa as fronteiras do Brasil. Muitas vezes liderada por organizações criminosas, a prática envolve suspeitos, vítimas, testemunhas e provas que podem estar localizados em diferentes países. Para enfrentar o crime, são essenciais os fluxos de comunicação e cooperação internacionais no âmbito da investigação, da persecução penal e da assistência à vítima. Nesse sentido, o Ministério Público Federal (MPF) busca fortalecer o contato com instituições nacionais e internacionais que atuam na linha de frente da repressão do ilícito.

Atualmente, o principal grupo de cooperação internacional que o MPF integra para combater o crime é a Rede Ibero-americana de Procuradores Especializados contra o Tráfico de Pessoas (Redtram), da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp). Formada por 22 países, a rede viabiliza a troca de informações direta entre os países. O contato é mais eficiente, pois o MP de um país pode informar sobre uma situação de tráfico de pessoas para seu homólogo em outro país – dinâmica que acelera os trâmites das investigações e a busca por provas.

Os pedidos de cooperação jurídica internacional também são trabalhados no âmbito da rede: os MPs se auxiliam na formulação das demandas, para que sejam adequadas à investigação do crime. A Redtram, ao fomentar o contato entre os MPs, possibilita a obtenção de dados importantes sobre as características do crime, como a rota mais utilizada, principais finalidades, perfil das vítimas, etc. Além disso, a rede potencializa a troca de experiências e boas práticas.

De acordo com a procuradora regional da República Stella Scampini, secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF, as Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) também são eficientes para o combate ao tráfico internacional de pessoas. As ECIs são constituídas por meio de um instrumento de cooperação técnica específico firmado entre as autoridades competentes de dois ou mais países para conduzir investigações penais em seus territórios, por um tempo e fim determinados.

A avaliação é a de que as ECIs são especialmente relevantes em lugares onde as fronteiras são compartilhadas, pois traz benefícios para as autoridades dos países participantes, como o estabelecimento de mecanismos de comunicação mais rápidos e procedimentos especiais para a validade de provas em casos específicos. “O Brasil é um país de origem, trânsito e destino de pessoas traficadas, tendo em vista o tamanho do território, com cerca de 15 mil quilômetros de fronteira seca com dez países. As ECIs são ferramentas possíveis e eficazes para combater o crime”, destaca a secretária.

O Ministério Público Federal do Brasil e o Ministério Público do Paraguai foram os primeiros países a assinarem, em 2019, um acordo para a implementação de uma ECI com o objetivo de investigar crimes de tráfico de pessoas em ambos os países, especialmente na região fronteiriça. Essa ECI atuou até 2020, quando entrou em vigor o novo Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul (Decreto nº 10.452, de 10.08.2020), sendo substituída por uma nova ECI, criada nos moldes do tal acordo e que atuou até 2022. Atualmente, o MPF brasileiro estuda a possibilidade de formar outras Equipes Conjuntas de Investigação para enfrentamento do crime

Cooperação entre instituições – Como titular da ação penal, o MPF também participa de discussões no âmbito do Legislativo e Executivo para sugerir, principalmente, medidas voltadas para a repressão. Também se envolve em atividades e articulações que possam garantir assistência às vítimas do tráfico de pessoas. “Não há como se falar em combate a um crime transnacional de forma compartimentada. A construção de parcerias entre órgãos públicos é essencial para que as ações de combate ao tráfico humano sejam efetivas e para que as vítimas tenham o devido acolhimento e proteção”, explica a procuradora.

Com a criação, neste ano, da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, o MPF também visa fortalecer parcerias com órgãos nacionais e internacionais. Com seis ofícios especializados e procuradores atuando de forma coordenada em investigações que envolvam o crime, a ideia é que a unidade também seja ponto de contato para instituições que trabalham com o tema. “Reforçar esses vínculos e estabelecer relações com diferentes representantes é um grande benefício. Sabemos que para enfrentar a criminalidade transnacional é necessário cooperação. Essa é a grande importância de ter pontos de contato nacionais e internacionais, que possibilitarão trocas de informações de forma mais efetiva”, avalia Scampini.

Conscientização – Neste mês de julho, em que é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30), o tema terá destaque nos diversos canais de comunicação do Ministério Público Federal. Postagens nas redes sociais da instituição vão apresentar as modalidades de tráfico dentro e fora do país, alertar para as formas mais comuns de aliciamento e informar como denunciar ou ajudar uma pessoa nesta situação, entre outros conteúdos.

O assunto também será abordado numa série de matérias publicadas semanalmente no Portal do MPF, além reportagens especiais no programa de rádio Direito de Todos e no programa de TV Interesse Público. O objetivo é explicar o trabalho da instituição no enfrentamento do tráfico internacional de pessoas, as dificuldades das vítimas e os desafios das autoridades para coibir esse crime.

No dia 31 de julho, a “Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas” encerra a campanha de conscientização. Promovida pelo MPF em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio do Programa El Paccto, a iniciativa reunirá autoridades e especialistas na temática na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).