42ª Reunião de acompanhamento do Comitê do TAC da Hydro debate estudos ambientais, epidemiológicos e água — Procuradoria da República no Pará

42ª Reunião de acompanhamento do Comitê do TAC da Hydro debate estudos ambientais, epidemiológicos e água

Encontro teve como objetivo principal discutir os estudos ambientais e epidemiológicos e soluções para o abastecimento de água potável

A 42ª Reunião Extraordinária do Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro foi realizada no dia 3 de junho de 2025, em formato remoto. O encontro teve como objetivo principal discutir o andamento e os próximos passos de três itens do acordo: os Estudos Ambientais (item 2.1.1 B, D, E e F do TAC); os Estudos Epidemiológicos (item 2.1.1 C); e o item 2.1.4, que trata da aplicação de até R$ 8 milhões em soluções para o abastecimento de água potável.

Essa reunião deu continuidade aos temas discutidos na 41ª reunião, realizada em 15 de abril, que tratou da etapa final dos Estudos Ambientais (item 2.1.1 B, D, E e F do TAC), então pendentes de aprovação após manifestações técnicas dos Ministérios Públicos. Na mesma ocasião, também foram debatidos o andamento do Estudo Epidemiológico (item 2.1.1 C), com auditoria em contratação, e a execução do item 2.1.4, referente ao investimento de até R$ 8 milhões em soluções de abastecimento de água.

Encaminhamentos pendentes – Sobre a Cláusula Sexta (item 6.3 do TAC), a Secretaria Executiva informou que a transferência de recursos ao Fundo da Amazônia Oriental (FAO) foi concluída. Propostas da sociedade civil foram compartilhadas com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), responsável pela gestão operacional, e uma reunião extraordinária com pauta única sobre o tema foi agendada para o dia 18 de julho, após a reunião do Comitê Gestor do FAO.

A Secretaria Executiva também informou o recebimento de três ofícios assinados por membros da sociedade civil com solicitações sobre a área de abrangência do TAC.

Também permanece pendente a resposta a um documento enviado pela Representação da Sociedade Civil 2 ao Comitê de Acompanhamento do TAC, datado de 28 de março de 2025, com solicitações de esclarecimentos e sugestões voltadas à transparência e gestão do acordo. O primeiro pedido refere-se ao seguro garantia do TAC, com dúvidas sobre o valor envolvido, o local onde está depositado e qual será a destinação dos recursos vinculados a essa garantia. O segundo ponto diz respeito ao canal de comunicação do site oficial do TAC da Hydro. A representação questiona por que o “Fale Conosco” direciona os usuários diretamente à empresa Hydro, em vez de estar vinculado à Secretaria Executiva coordenada pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), responsável pela interlocução com a sociedade civil. A Alunorte informou que está reunindo informações para responder formalmente ao documento.

Outros encaminhamentos ainda aguardam avanços, como a realização de uma reunião com o Instituto Butantan — proposta desde a 38ª reunião — sobre os Estudos Epidemiológicos (item 2.1.1 C).

Estudos Ambientais e Epidemiológicos – Na segunda parte da reunião, a Secretaria Executiva informou que os estudos relacionados ao item 2.1.1 (alíneas B, D e F), que tratam dos estudos ambientais, encontram-se em fase de avaliação técnica pelo Ministério Público. A empresa auditora Walm já entregou o relatório e o conteúdo está sendo analisado quanto à sua consistência e conformidade. Quanto ao item 2.1.1 C, referente aos Estudos Epidemiológicos, não houve atualização, visto que o processo ainda aguarda definições para a coordenação em relação aos resultados dos Estudos Ambientais.

Na sequência, representantes do Ministério Público Federal reforçaram que os estudos seguem em avaliação pelas instituições signatárias e que, devido à complexidade técnica e à articulação entre diferentes áreas, o cronograma de execução depende da finalização e validação das etapas anteriores. O procurador da República Igor de Oliveira destacou: “Estamos aguardando a devolutiva da empresa auditora e das instituições signatárias quanto às análises feitas. Sabemos que é um processo técnico sensível e por isso precisa ser conduzido com responsabilidade, mas também com celeridade”.

Durante a reunião, a representante da sociedade civil Jaqueline Sales retomou uma solicitação anterior relacionada ao processo de seleção para a realização dos estudos epidemiológicos. A proposta foi registrada pela Secretaria Executiva, que informou que irá encaminhar o pedido aos signatários do TAC para que prestem os devidos esclarecimentos.

Abastecimento de água potável – O recurso de até R$ 8 milhões na criação, ou implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável, ou outra solução técnica viável, originalmente previsto para ser executado por meio da expansão da rede da concessionária Águas de São Francisco pela Prefeitura de Barcarena, permanece sem aplicação concreta após a prefeitura informar que não utilizaria mais os valores do TAC para essa finalidade, alegando ter obtido outras fontes de financiamento.

Desde então, representantes do Comitê e da sociedade civil vêm discutindo formas alternativas de execução. Também foi reforçado o pedido de informações à prefeitura de Barcarena sobre o cronograma e as áreas atendidas pela concessionária.

Durante a reunião, o servidor da Prefeitura de Barcarena presente na reunião, Luiz Regis, informou que já havia elaborado um relatório com as demandas e o repassou à Secretaria de Planejamento (Sempla). Ele relatou, no entanto, que não tinha como confirmar quais foram os desdobramentos internos, já que houve troca de secretários e ainda não recebeu retorno oficial da gestão municipal sobre o cronograma de expansão da rede. Diante da indefinição, membros do Comitê reforçaram a necessidade de encaminhar ofícios cobrando respostas formais da prefeitura e da agência reguladora.

Como proposta, a sociedade civil sugeriu a contratação de uma instituição responsável por gerir um edital público que selecione projetos voltados à implementação de soluções técnicas para o abastecimento, como filtros, captação e armazenamento de água da chuva ou tecnologias sociais adaptadas à realidade local. A proposta visa garantir agilidade, controle social e eficiência. “Esse recurso pode melhorar a vida de muitas comunidades que até hoje não têm acesso à água potável. Precisamos avançar. É um direito básico”, destacou Jaqueline Sales, representante da sociedade civil. O Ministério Público Federal sinalizou apoio à realização de uma reunião presencial entre o MP e membros do Comitê para deliberação sobre o modelo de gestão do recurso.

Encaminhamentos finais – Como encaminhamentos, foi confirmada a realização de uma reunião extraordinária no dia 18 de julho, com pauta única voltada à aplicação dos recursos do item 6.3 do TAC. A data foi definida com base na agenda do Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), que ocorreu no dia 30 de junho, condição necessária para que a entidade gestora FUNBIO possa comparecer e prestar esclarecimentos ao Comitê.

Já em relação ao agendamento com o Instituto Butantan, responsável pela consultoria do estudo epidemiológico previsto no item 2.1.1 C do TAC, ainda não houve definição.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 42ª reunião:
● Igor de Lima Goettenauer de Oliveira (MPF) – Titular
● Vagner Carvalho Ferreira (10ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
● Arthur Queiroz (Norsk Hydro Brasil) – Suplente
● Elisomar Barreto de Souza (8ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
● Jackeline Souza Sales (2ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
● Elidiane Marinho Cardim (6ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
● Ereny dos Anjos Lima Barbosa (10ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Luiz Reis – Convidado da Prefeitura de Barcarena
● Fabiano Azevedo Pereira (4ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Vera Lúcia Brito Nascimento – (1ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Mário Assunção do Espírito Santo (1ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
● José Edson Maciel (Alunorte) – Titular
● Amauri Vanderley Franco Figueiredo (5ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Maria das Graças Figueira Pereira (9ª Representação da Sociedade Civil) – Titular

Equipe da Secretaria Executiva:
● Raphael Castro da Conceição
● Paulo Vitor Pantoja Dias
● Letícia Cardoso Gonçalves
● Roberta Brandão

Justificaram ausência:
● Márcio Maués (MPPA) – Titular
● Rosenilda Santana Evangelista (2ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Cristiane Simões Baia (6ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
● Hamilton José Moreira Caminha (9ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente