41ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, abordou estudos ambientais e epidemiológico — Procuradoria da República no Pará

41ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, abordou estudos ambientais e epidemiológico

Realizado em 15 de abril, encontro teve, na pauta: auditorias, cláusula sexta, recursos para água potável e próximos passos

A 41ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizada no dia 15 de abril, em formato virtual, pautou temas relacionados aos Estudos Epidemiológicos (item 2.1.1 C), atualização sobre os Estudos Ambientais (item 2.1.1 BDEF), além de um informe qualificado sobre o item do cupom indenização (item 2.1.3).

Participaram da reunião representantes da sociedade civil, Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Barcarena, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas (Sindiquímicos) e empresas Hydro e Alunorte.

Estudos Ambientais – O procurador da República Igor de Oliveira informa que o relatório dos Estudos Ambientais (item 2.1.1 B, D, E e F) foram concluídos e estão sob análise do MPF e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para aprovação do documento. Na sequência, a Walm, empresa auditora, apresentará os resultados em reunião com o Comitê de Acompanhamento do TAC.

A titular da Segunda Representação da Sociedade Civil Jackeline Sales solicitou informações adicionais sobre a ausência de apresentação do relatório ao Comitê. Maria das Graças Pereira, titular da Nona Representação, também questionou a delonga na realização dos estudos.

O procurador da República Igor Oliveira ressaltou que, em razão da relevância desses estudos, as partes signatárias estão avaliando os resultados com ainda mais cautela. Isso demandou a análise de outros especialistas, além do Comitê Técnico, para uma avaliação mais apurada dos estudos antes de apresentar os resultados.

Estudo epidemiológico – O estudo epidemiológico, previsto no item 2.1.1 C do TAC, também foi pauta da 41ª reunião. José Edson Maciel, representante da Alunorte no Comitê de Acompanhamento do TAC, informou que esse estudo está em avaliação e a contratação será coordenada com as demais auditorias, especialmente os Estudos Ambientais.

Elidiane Cardim, titular da Sexta Representação da Sociedade Civil, demonstrou preocupação com a lentidão do processo e destacou a importância de que prazos sejam definidos e informados. Ela solicitou que as atualizações sejam repassadas com regularidade aos representantes comunitários. Jackeline Sales reforçou a necessidade de transparência nesse processo.

O procurador da República Igor de Oliveira, do Ministério Público Federal, respondeu que os estudos estão sendo coordenados entre si, e que os resultados dos Estudos Ambientais (2.1.1 BDEF) de um impactam diretamente os demais. Segundo ele, por se tratar de um processo articulado entre diferentes instituições e áreas técnicas, a definição de prazos e encaminhamentos exige o cumprimento de etapas interdependentes.

Ao final da discussão, foi sugerido que a pauta seja retomada em reuniões futuras com participação técnica do Instituto Butantan e com atualizações formais sobre o processo de contratação da avaliação epidemiológica.

Investimento em água – Durante a reunião, foi registrada a ausência de resposta da Prefeitura de Barcarena quanto à apresentação de um cronograma de expansão da rede de abastecimento de água, informação considerada essencial para subsidiar a tomada de decisão sobre a destinação dos R$ 8 milhões previstos no item 2.1.4 do TAC. O representante da prefeitura presente no encontro afirmou que consultaria os responsáveis e retornaria posteriormente. Diante da falta de retorno, o Ministério Público Federal sugeriu que a sociedade civil organize e apresente propostas concretas de encaminhamento sobre o tema, de modo a contribuir com a definição das próximas ações. Jackeline Souza Sales, titular da Segunda Representação da Sociedade Civil, solicitou que fosse registrado em ata o fato de a prefeitura não ter fornecido a informação solicitada, e afirmou que o fato tem dificultado o avanço das discussões.

Recursos de multas – A execução dos recursos previstos na Cláusula Sexta do TAC, oriundos de multas, segue em fase de definição. A Secretaria Executiva informou que, em 9 de abril de 2025, solicitou ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), gestor financeiro do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), a apresentação de um Plano de Trabalho para aplicação dos recursos, mas ainda não recebeu retorno. No dia 12 de abril, foi realizada uma capacitação com representantes da sociedade civil, que encaminharam propostas ao Comitê de Acompanhamento, incluindo a realização de uma reunião extraordinária, tendo como pauta única o item 6.3 do TAC e a presença de representantes do Funbio. O procurador da República Igor de Oliveira confirmou que a transferência dos recursos ao FAO foi efetivada e reforçou a necessidade de construção de cronogramas para o início das ações. Também informou que o MPF compartilhou com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) os documentos elaborados pelo CA para subsidiar a execução. Jackeline Souza Sales, titular da Segunda Representação da Sociedade Civil, declarou que esperava a presença da Semas na reunião do Comitê ocorrida em fevereiro para tratar diretamente do tema e expressou surpresa por não ter havido comunicação oficial ao CA. Além disso, foram apresentados ofícios de membros da sociedade civil com solicitações sobre a área de abrangência do TAC.

Membros do Comitê de Acompanhamento do TAC presentes na 41ª reunião:

• Mário Assunção do Espírito Santo (1ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Jackeline Souza Sales (2ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Rosenilda Santana Evangelista (2ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Fabiano Azevedo Pereira (4ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Rozemiro Brito (5ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Amauri Vanderley F. Figueiredo (5ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Elidiane Marinho Cardim (6ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Cristiane Simões Baia (6ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Rosa Maria Dias da Silva (7ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Dilene Moreno Dórea (7ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Elisomar Barreto de Souza (8ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Maria das Graças Figueira Pereira (9ª Representação da Sociedade Civil) – Titular
• Ereny dos Anjos Lima Barbosa (10ª Representação da Sociedade Civil) – Suplente
• Arthur Queiroz (Norsk Hydro Brasil) – Suplente
• Igor de Lima Goettenauer de Oliveira (MPF) – Titular
• José Edson Maciel (Alunorte) – Titular
• Luiz Reis (Convidado da Prefeitura de Barcarena e substituto do membro titular)
• Marcos Lobato (Sindicato dos Investigadores Químicos de Barcarena) – Suplente

Equipe da Secretaria Executiva

• Raphael Castro da Conceição – Analista Socioambiental
• Paulo Vitor Pantoja Dias – Assistente Técnico
• Letícia Cardoso Gonçalves – Assistente Técnica
• Roberta Brandão – Assessora de Comunicação

Justificou ausência

• Fátima Solange Oliveira Góes (4ª Representação da Sociedade Civil) – Titular