2ª audiência pública em Mirador (PR) elogia melhorias na educação básica e reitera desafios — Procuradoria da República no Paraná

MPEduc: 2ª audiência pública em Mirador (PR) elogia melhorias na educação básica e reitera desafios

Cidade se consolidou entre os dez municípios do Paraná com melhor evolução no IDEB de 2023

Dando continuidade ao trabalho iniciado em junho deste ano como parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), aconteceu, no dia 24 de outubro, a segunda audiência pública no município de Mirador (PR), referente à qualidade da educação básica nas escolas da rede pública da região. O projeto nasce desenvolve-se por meio da parceria do Ministério Público Federal (MPF) com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

Na ocasião, estiveram presentes autoridades cerca de 16 autoridades, entre elas o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow; a atual promotora de Justiça da comarca de Paraíso do Norte (PR) Bruna Britto Martins; o prefeito de Mirador Fabiano Marcos da Silva Travain; a secretária municipal de Educação Marta Ferreira Rodrigues; a presidente da Câmara de Vereadores de Mirador Márcia Ottesbach Vicente; os presidentes dos Conselhos Municipais e representantes das escolas do município. De forma remota, marcaram presença  ainda representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, Ana Úngari, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica e Eliane de Carvalho Silva, coordenadora substituta de Projetos Especiais do FNDE.

Mirador foi escolhido para receber o projeto no Paraná devido ao baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, atingindo 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,2 nos anos finais. Desde então, ocorreram alguns avanços significativos na qualidade do ensino.

A cidade foi listada entre os dez municípios paranaenses com melhor evolução no Ideb em 2023, conforme divulgação oficial em setembro de 2024: o índice subiu para 6,4, fato que não passou em branco na audiência. A administração municipal foi alvo de muitos elogios pelo esforço contínuo da gestão na manutenção dos investimentos na área da educação, adequando a infraestrutura das escolas, capacitando o corpo docente, revisando o plano de cargos e carreiras do magistério e apresentando projetos voltados a resultados de longo prazo. Ainda assim, foram abordados na reunião os muitos desafios que permanecem.

Reformas – O procurador da República Bruno Gütschow ressaltou a situação precária em que se encontra a Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, com uma estrutura que apresenta fissuras, madeiras podres e paredes descascadas. O procurador ainda afirmou que a questão será acompanhada pelo corpo de membros do Ministério Público, os quais devem, no futuro, exigir a apresentação de cronogramas/prognósticos para a reparação da estrutura escolar, de modo a assegurar que a qualidade das edificações escolares reflitam a qualidade do ensino prestado pela equipe local aos seus alunos e alunas.

Questionado sobre a conservação da escola, o prefeito Fabiano Travain acredita que uma boa reforma seja capaz de resolver todos os problemas estruturais identificados, havendo o prognóstico de que sua realização ocorra após a consecução de duas outras reformas na área urbana. Sobre o financiamento das obras, disse que a cobrança do Ministério Público pode facilitar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.

O Projeto Escola Integral foi outra grande pauta na segunda audiência pública. O programa é uma das iniciativas do governo federal para a promoção da qualidade e da equidade na trajetória dos estudantes ao longo da educação básica, de zero a dezoito anos. Seu propósito é garantir que municípios e estados, sob a coordenação do governo federal, alcancem a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

No ano passado, com a instituição do programa “Escola em Tempo Integral”, o percentual de 15% de matrículas da educação básica da modalidade subiu para 18%. De acordo com especialistas, a jornada escolar ampliada assegura melhores resultados de aprendizagem, refreia a evasão escolar e se impõe como um mecanismo de proteção contra a violência e violação dos direitos da criança e do adolescente.

Mirador foi uma das localidades que participou do ciclo de adesão e pactuação do projeto em 2023. O município já recebeu uma pré-meta de matrículas para oferta de vagas em tempo integral e também uma assistência financeira para a aplicação efetiva do programa.

A coordenadora Raquel Franzim, do MEC, salientou a necessidade de que, mesmo que a meta de universalização das matrículas em tempo integral seja irrealista nesta etapa inicial, é crucial que as redes escolares planejem a oferta e ampliem-na de forma gradativa. Ela também ponderou os desafios envolvidos na execução dessa política pública, como financiamento e formação, mas também “sob a perspectiva da elaboração de um currículo que seja, de fato atrativo, significativo e contextualizado para os estudantes”.

A promessa do MEC é de que, em 2025, seja retomada a formação ofertada neste ano, agregando novos módulos, com o atendimento das modalidades de educação especial, educação do campo, educação quilombola e educação indígena. Segundo a prefeitura de Mirador, a ampliação da oferta de vagas da escola integral é dificultada pela falta de infraestrutura e investimento: “os repasses federais para a execução do programa não cobrem todos os seus custos, que são ampliados pela necessidade de oferta de alimentação, transporte e afins”.

Melhorias nas escolas – Na segunda visita às escolas municipais Carlos Chagas e Eleodoro Ébano Pereira, os integrantes do MPEduc observaram melhorias tecnológicas, com a instalação de equipamentos de informática e o aprimoramento no sinal da internet. Durante a audiência pública, os participantes abordaram o Programa Escolas Conectadas, lançado pelo MEC no final de 2023 com o objetivo de promover a inclusão cidadã e digital através da educação tecnológica segura e crítica. O ministério manifestou interesse nas informações colhidas em Mirador, a partir das visitas às escolas municipais, a fim de verificar se as suas estratégias estão alinhadas às necessidades reais da localidade.

No encerramento da audiência, o MPEduc foi elogiado pelos presentes, incluindo muitos professores que presenciaram as mudanças educacionais no município resultantes da atuação do programa. Para o procurador Bruno Gütschow, o projeto atua efetivamente na “guerra contra a ignorância e intolerância”.

A segunda audiência finaliza o trabalho do MPEduc em Mirador, mas o MPF continua acompanhando a educação pública no município, inclusive a rede estadual.

Projeto MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos estados. O objetivo do projeto é defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.

Na região sul do país, foram selecionados três municípios para participar do projeto: Barros Cassal (RS), Capão Alto (SC) e Mirador (PR). As cidades foram escolhidas em função de diagnóstico realizado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos resultados do IDEB, além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais.

O MPEduc envolve três etapas principais. A fase de diagnóstico tem como objetivo identificar a situação da educação no município – com enfoque no primeiro ao quinto ano do ensino fundamental – e dos possíveis pontos de melhoria. Já a fase de execução visa à adoção de medidas cabíveis pelo MPF e pelos Ministérios Públicos estaduais, priorizando a atuação conciliatória e informal em detrimento da atuação repressiva judicial ou extrajudicial. Por fim, a terceira e última fase do programa é a de prestação de contas, etapa que marca a apresentação dos resultados obtidos.