23 municípios serão usados como pilotos na implementação do Novo Plano de Ações Articuladas do MEC — Procuradoria-Geral da República

MPEduc: 23 municípios serão usados como pilotos na implementação do Novo Plano de Ações Articuladas do MEC

Ação visa garantir acompanhamento mais próximo do MEC e aprimoramento contínuo do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Ministério Púbico Federal, por meio da Coordenação Nacional do Ministério Público pela Educação
(MPEduc), solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a utilização dos 23 municípios em que o programa está sendo executado este ano como pilotos para a implementação das novas funcionalidades do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é apoiar esses municípios com assistência técnica e acompanhamento para o alcance das metas de planejamento definidas no programa.

O Novo PAR é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, além de ser o meio para a assistência técnica e financeira do MEC a estados, municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. O PAR passou por uma atualização recentemente, dando origem ao Novo PAR, que ainda está em fase de implementação.

Com a aprovação do MEC, os 23 municípios acompanhados pelo MPEduc serão utilizados como um grupo de controle para o acompanhamento da correta utilização do Plano. Isso significa que o MEC prestará um acompanhamento mais próximo, em  relação ao Novo PAR, nos municípios em que está sendo executado o MPEduc.

Para a Coordenação Nacional do MPEduc, a parceria será benéfica não apenas para os municípios participantes, mas também para o aprimoramento contínuo do Novo PAR. “O monitoramento de perto permitirá identificar precocemente gargalos e falhas operacionais que possam ser aprimoradas, contribuindo com a validação das inovações do programa”, avaliou Sérgio Pinel, coordenador Nacional do MPEduc.

A primeira ação coordenada para esse acompanhamento será uma reunião virtual no dia 26 de novembro, às 14h. Serão chamados os secretários municipais de Educação e os coordenadores técnicos do Novo PAR de cada município. O objetivo da reunião é apresentar as ferramentas do Novo PAR para o planejamento das políticas públicas de educação, bem como auxiliar os municípios na utilização dessas ferramentas.

Sobre o MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br/.