1º Mutirão Pop Rua Jud interiorizado em Alagoas garantiu acesso à Justiça a mais de 600 pessoas em Arapiraca — Procuradoria da República em Alagoas

1º Mutirão Pop Rua Jud interiorizado em Alagoas garantiu acesso à Justiça a mais de 600 pessoas em Arapiraca

Evento reuniu a maior rede interinstitucional já mobilizada no agreste alagoano e assegurou benefícios, documentação, atendimentos de saúde e inclusão social à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade

Seu José* chegou à praça com passos lentos, o coração cansado e uma sacola nas mãos onde carregava tudo o que possuía. Há anos vive em situação de rua, enfrenta problemas cardíacos graves e já havia tentado, sem sucesso, acessar um benefício que poderia garantir o mínimo para sobreviver. No 1º Mutirão Pop Rua Jud interiorizado em Alagoas, realizado em Arapiraca, sua história ganhou um novo rumo: no mesmo dia em que foi atendido, teve o direito reconhecido. O benefício foi concedido por acordo judicial.

Histórias como a dele se repetiram várias vezes ao longo da manhã do dia 27 de novembro, na Praça da Tenda, Centro de Arapiraca. O primeiro mutirão Pop Rua Jud organizado e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) superou todas as expectativas e realizou mais de 600 atendimentos à população em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, marcando um novo capítulo no acesso à Justiça no agreste alagoano.

Outro homem, em tratamento por dependência química e afastado do mercado de trabalho por problemas de saúde mental, também carregava frustrações no histórico: perdeu uma perícia, teve o pedido negado e seguiu sem qualquer renda. No mutirão, foi ouvido, orientado e teve a ação ajuizada pela Defensoria Pública da União, pelo defensor federal Everson Nascimento. Poucas horas depois, o acordo foi firmado com o INSS e o benefício garantido.

Um terceiro assistido, andarilho entre estados, vivendo com HIV e com cegueira em um dos olhos, sequer conseguia dar andamento ao processo por não ter endereço fixo. Também ali, no mesmo espaço, teve seu direito reconhecido, após atendimento pelo defensor federal Roberto Gusmão.

Ao longo do dia, idosos, pessoas com deficiência e famílias inteiras encontraram, talvez pela primeira vez, um ambiente em que foram acolhidas com respeito, escuta e soluções concretas. Só pela Justiça Federal em Arapiraca, nove acordos – com participação da Procuradoria Geral Federal – foram homologados durante o mutirão, resultando na concessão de benefícios aos assistidos.

Mais de 600 atendimentos – Enquanto as Justiças Federal e Estadual Itinerantes mudavam destinos, dezenas de tendas ofereciam serviços essenciais. Foram realizados atendimentos de saúde, assistência social, regularização documental, orientação jurídica, empregabilidade e cursos profissionalizantes.

A Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) realizou 278 atendimentos, com 95 agendamentos para a nova Carteira de Identidade Nacional, 93 consultas de CPF e 90 atendimentos de orientação social, além do encaminhamento de dependentes químicos para tratamento voluntário pela Rede Acolhe.

A Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) promoveu 19 atendimentos, sendo que seis já foram encaminhados para vagas de trabalho através de uma carta de encaminhamento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realizou 77 atendimentos, incluindo coleta biométrica, alistamento eleitoral, revisão e transferência de domicílio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) atendeu 40 pessoas, oferecendo orientações processuais, atermação, inscrições em cursos profissionalizantes da Escola de Hotelaria da Setur, além da distribuição de kits de higiene pessoal e cartilhas pedagógicas por meio do programa TRT Solidário.

A Secretaria Municipal de Saúde contabilizou 1.449 atendimentos, com destaque para:

• 303 testes de glicemia
• 290 aferições de pressão arterial
• 200 kits de higiene oral distribuídos, além de vacinação, consultas e encaminhamentos.

Sobre esse resultado, a diretora de Promoção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, Rafaela Nóbrega, destacou a importância da articulação interinstitucional: “Foram 1.449 atendimentos realizados durante o evento, com escuta, acolhimento e resolução de demandas de saúde da população em situação de rua, sobretudo com o cadastramento individual dessas pessoas nas equipes do Consultório na Rua. Esse resultado expressivo mostra a importância da intersetorialidade na solução dos problemas não apenas de saúde, mas também dos problemas sociais da nossa população. Reafirmamos a importância da manutenção dessa parceria com todas as instituições envolvidas”, afirmou.

Os médicos oftalmologistas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia realizaram 91 atendimentos, 30 com encaminhamentos para continuidade dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde. Dos 91 atendimentos, mais de 70 óculos foram entregues no prórpio mutirão.

O Sesc, parceiro fundamental da ação, realizou 604 atendimentos, com atividades lúdicas, oficinas de leitura e xilogravura, pintura facial, testes de saúde, educação em saúde bucal e credenciamento para acesso aos serviços da instituição.

O Cesmac promoveu 14 atendimentos psicológicos, 15 por fisioterapeutas e um atendimento jurídico.
O Centro Pop de Arapiraca, que realizou suas atividades exclusivamente no mutirão no dia 27, realizou 31 atendimentos. Importante destacar que as equipes do Consultório na Rua, programa lançado durante o mutirão, conseguiu numa única manhã mapear 81 pessoas em situação de rua no município. Essa iniciativa facilitará a atuação dos profissionais no acompanhamento da saúde dessas pessoas, que é o objetivo central do programa.
Cada número representa uma demanda atendida, um direito viabilizado, uma porta aberta para a reconstrução de trajetórias interrompidas pela pobreza extrema, pela doença ou pela exclusão social.

O mutirão mobilizou mais de 100 voluntários e quase 300 profissionais de órgãos públicos e entidades parceiras. Participaram órgãos do sistema de Justiça (JFAL, MPF, MP/AL, MPT, TJAL, TRT19, TRE-AL, DPU e DPE), órgãos federais (INSS, Caixa Econômica, Receita Federal e Procuradoria-Geral Federal), conselhos (CBO), secretarias estaduais e municipais, universidades, organizações da sociedade civil, além de equipamentos essenciais como o Centro Pop Arapiraca e o Albergue Noturno Monsenhor José Neto.

A população atendida foi alcançada por meio de uma ampla busca ativa, fundamental para chegar até pessoas sem endereço fixo, muitas vezes sem documentos e à margem de qualquer política pública contínua.

A presença de alunos da rede municipal e de representantes de movimentos sociais ampliou o caráter educativo e comunitário da ação.

Resultados – Além dos atendimentos, o evento deixou resultados estruturantes:

• o lançamento de duas equipes do Programa Consultório na Rua;
• a assinatura pelo chefe do Poder Executivo Municipal, Luciano Barbosa, da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua – a primeira no estado de Alagoas;
• a formalização das lideranças locais do Movimento Nacional da População de Rua.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, que coordenou a articulação interinstitucional, o mutirão mostrou que a Justiça, quando se desloca até onde está a população mais vulnerável, produz resultados imediatos e transformadores. Autoridades do sistema de Justiça, do poder público e da sociedade civil reconheceram o evento como um marco.

“Nada disso seria possível sem o apoio institucional e estrutural do Município de Arapiraca. O prefeito Luciano Barbosa disponibilizou o apoio de todas as secretarias municipais, contamos com o apoio incondicional da secretária de saúde, Rafaella Albuquerque, da secretária de assistência social, Fabrícia Galindo, e do secretário de governo Yale Fernandes, que não mediu esforços para atender às demandas do mutirão, inclusive as que surgiram de última hora. Temos que reconhecer o esforço de Rafaela Nóbrega, na mobilização dos diversos serviços de saúde, de Thaise Barbosa, no chamamento às pessoas assistidas pelo Programa Viver Melhor, assim como dona Telma Freire, diretora do centro Pop, e dona Isabel Cristina, responsável pelo albergue Monsenhor José Neto, que são incansáveis no atendimento às pessoas em situação de rua em Arapiraca. Sem essas parcerias teríamos tido muito mais dificuldades. Nossos sinceros agradecimentos”, destacou Bruno Lamenha.

Para a coordenadora do Programa Viver Melhor, Thaise Barbosa, o mutirão traduz, na prática, o sentido das políticas públicas inclusivas: “Essa ação representa a essência do que acreditamos: políticas públicas que alcançam quem mais precisa, com resultados concretos e humanizados. O mutirão demonstrou, na prática, que quando unimos esforços, garantimos dignidade, acesso e cidadania”, afirmou.

Pelo Movimento Nacional da População de Rua, a conselheira nacional Rafaelly Machado, celebrou a formalização das lideranças locais em Arapiraca: “Organizar o movimento no interior é muito difícil. Realizamos um sonho. Agora há representantes capazes de construir soluções coletivas e dialogar com o poder público”, celebrou.

O 1º Mutirão Pop Rua Jud interiorizado em Alagoas não foi apenas um dia de atendimentos. Foi a prova de que o acesso à Justiça pode ser um instrumento real de transformação e reconstrução de vidas. Cada benefício concedido, cada documento emitido, cada orientação prestada representou um passo para fora da invisibilidade social.

Em Arapiraca, a Justiça ganhou rosto, voz e presença. E, para centenas de pessoas, ganhou também significado.

* Nomes preservados em razão da Lei Geral de Proteção de Dados.

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