A rede é estruturada nacionalmente em todos os tribunais do trabalho país e auxilia na elaboração de políticas judiciárias baseadas em evidências
10/6/2024 – Criada em 2023 pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº. 6, de 9 de fevereiro de 2023, a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho (RPJSJT) busca fortalecer o papel da instituição na elaboração de políticas judiciárias baseadas em evidências. A unidade foi criada para atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 462/2022, que regulamenta a gestão de dados e estatísticas e a produção de pesquisas no Poder Judiciário brasileiro.
Compreendendo a necessidade de integração da área da produção e gestão de bancos de dados à análise e interpretação deles, a norma pavimentou o caminho para o aprimoramento e o estímulo a um potente indutor de políticas judiciárias baseadas em evidências, reforçando a importância da produção de conhecimento científico na Justiça brasileira.
De acordo com o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, as unidades de pesquisa em todos os níveis são indispensáveis para a gestão da Justiça do Trabalho, sendo fundamentais para a articulação da rede de pesquisa judiciária e de produção de evidências científicas.
“A missão das unidades de pesquisa e ciência de dados da Justiça do Trabalho, portanto, é nobre e desafiadora: fornecer evidências provenientes da investigação científica e sistemática, mediante a inovação e o aperfeiçoamento constante dos processos e práticas indispensáveis a uma gestão judiciária eficiente e eficaz”, afirmou o ministro.
Estrutura nacional
Na vanguarda desse processo inovador, a Justiça do Trabalho estruturou a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho, composta pela Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, pelas Comissões Regionais de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados, criadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, e pela Secretaria de Pesquisa a Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Comissão Nacional
Tem como objetivo exercer a governança da pesquisa judiciária e da ciência de dados em toda Justiça do Trabalho, estabelecendo prioridades, definindo diretrizes e estratégias de implementação das atividades permanentes nessa área.
À frente da coordenação da comissão está a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, do TST. O colegiado é composto ainda por juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria-Geral, secretários-gerais do TST e do CSJT e representante da Enamat, além de secretários (as) de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST/CSJT. A comissão conta ainda com a secretária de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST, Elisa Colares, e de um magistrado supervisor, que é o juiz Leonardo Wandelli, do TRT da 9ª Região (PR).
- Secretária do TST
A Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados (SEPJD) do TST, por sua vez, é uma das instâncias executivas dessa política de produção de dados, análises, pesquisas e evidências sobre a Justiça do Trabalho. Vinculada à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sua missão abrange desde a produção de dados estatísticos oficiais até o fomento e execução de pesquisas empíricas sobre a Justiça do Trabalho.
A SEPJD funciona em estreita colaboração com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. A unidade fortalece suas iniciativas por meio de parcerias estratégicas com diversas instituições acadêmicas e de pesquisa, como a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
A estrutura da SEPJD abriga a Coordenadoria de Estatística (CESTAT), a Divisão de Pesquisa Judiciária (DPJ) e a Divisão de Ciência de Dados (DCID), refletindo sua abrangência multidisciplinar e sua missão de impulsionar a análise e o entendimento do sistema judicial trabalhista.
- Comissões Regionais
As Comissões Regionais de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados, atuam no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e são peças fundamentais na articulação da Rede e as instâncias executivas de orientações emanadas da Comissão Nacional. Também atuam na gestão de dados, formulações estatísticas e promoção de estudos e pesquisas no âmbito de seus respectivos regionais.
Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST de 2023, 19 TRTs informaram ter criado sua respectiva comissão no regional. Todas as comissões regionais contam com pelo menos seis ou mais integrantes, e a maioria (85,7%) dispõe de um (a) magistrado (a) supervisor (a) de suas atividades.
Estruturação e integração
A gestão eficaz de dados e pesquisas é fundamental para embasar decisões judiciais respaldadas por evidências sólidas. E a criação de uma nova unidade dedicada à elaboração de estudos e diagnósticos sobre a Justiça do Trabalho marca um avanço significativo na condução dessa cadeia de evolução do conhecimento.
A Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST foi criada nesse sentido ao consolidar unidades pré-existentes, como a coordenadoria de estatística, para gerar um ambiente integrado que não só simplifica a entrega de informações, mas também melhora sua qualidade e confiabilidade.
Com o objetivo de amplificar esses objetivos para toda a Justiça do Trabalho, a Rede de Pesquisas definiu agenda de reuniões mensais com representantes das comissões regionais para gerar uma estruturação qualificada em seus vários níveis. “Trata-se de aproximação fundamental para a construção de agendas convergentes, que aprimorem as atribuições das áreas de pesquisa judiciária, estatística e ciência de dados na Justiça do Trabalho”, afirmou a ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora da Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados.
O magistrado supervisor, juiz Leonardo Wandelli, reforça essa ideia ao destacar que o principal desafio atualmente é integrar suas três áreas da SEPJD, além de articular a rede de pesquisas judiciárias. “Enquanto função permanente da Justiça do Trabalho, a promoção de estudos empíricos e a produção de evidências constitui aspecto fundamental para reforçar o papel da regulação das relações trabalhistas na promoção da justiça social, afastando ataques injustificados que visem enfraquecê-la”, disse. “Trata-se, em verdade, de um instrumento fortalecedor do papel fundamental da Justiça do Trabalho para a proteção das relações de trabalho equitativas em nossa sociedade”, completou.
Projetos e Pesquisas
No âmbito da Rede, foram criados grupos de discussão temática para encaminhamentos conjuntos em temas e demandas apresentadas por seus integrantes. Elas compreendem a construção de proposta de solução digital de compartilhamento de conteúdos como, por exemplo, como pesquisas em desenvolvimento ou finalizadas nos regionais, ações de capacitação de pessoal na temática, soluções em ciência de dados e painéis analíticos, por exemplo.
Além disso, outro grupo temático propõe a realização de discussões sobre as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados para o fornecimento de dados para pesquisas judiciárias. Um terceiro grupo temático está dedicado a desenhar a proposta de agenda para o 2º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, a ser realizado no segundo semestre de 2024 e que contará com a participação de pesquisadores(as) das Comissões Regionais, da academia, e magistrados(as) e servidores(as) interessados.
Além disso, estão em curso o desenvolvimento de pesquisas:
- Na área de acesso, trajetórias e efeitos do litígio para usuários da Justiça do Trabalho (cooperação com o Ipea); e
- Sobre saúde mental e psicodinâmica do trabalho na Justiça do Trabalho, além de avaliação qualitativa do trabalho judicial; e
- Pesquisa sobre reclamações constitucionais em matéria trabalhista, frutos da parceria com a OEI.
Para o ano de 2024, estão previstos, ainda, a publicação de um livro contendo artigos sobre pesquisas relativas à Justiça do Trabalho; divulgação de edital de fomento para elaboração e orientação de projetos de pesquisa judiciária no âmbito da Rede; e a 2ª Edição do Curso de Introdução à Pesquisa Judiciária voltado para as Comissões Regionais.
Acesse a página da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST e saiba mais sobre a pesquisa judiciária na Justiça do Trabalho.
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Fonte CSTJ
