26/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início, nesta quarta-feira (27), ao 3º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados na Justiça do Trabalho, promovido em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O evento, que segue até sexta-feira (29), está sendo transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Na cerimônia de abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância de refletir sobre o uso responsável da tecnologia. “Vamos ver nos próximos três dias um debate altamente enriquecedor, com palestrantes de alto nível, para tratar de algo que nos desafia: como melhor utilizar a inteligência artificial sem que ela nos utilize”, afirmou.
Para o ministro, a tecnologia deve ser instrumento de apoio ao magistrado, mas nunca substituí-lo. “O futuro da inteligência artificial no Direito não está em substituir os juízes. Está em criar ferramentas que auxiliem a pesquisa e complemente informações, mas sempre provocadas e conduzidas por eles”.
Ciência de dados a serviço da Justiça
O diretor do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST, ministro Douglas Alencar, reforçou o papel estratégico da pesquisa empírica e da análise de dados para a modernização da Justiça do Trabalho. “Temos todos o objetivo comum de construir uma Justiça mais eficiente, transparente e fundamentada em evidências”, assinalou. “Nossa missão institucional é clara: produzir, gerir e analisar os dados estatísticos oficiais da Justiça do Trabalho, transformando-os em conhecimento estratégico”.
O ministro lembrou ainda que o tema central do congresso, a inteligência artificial, envolve desafios éticos e regulatórios. “Ela nos acena com a promessa de eficiência sem precedentes, mas também nos impõe desafios de enorme magnitude. O Poder Judiciário não é exceção”u.
Formação e gestão judiciária
O vice-diretor da Enamat, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a análise de dados é essencial para aprimorar a administração da Justiça. “Se não soubermos apurar o que acontece dentro de casa, quais são as demandas e as expectativas, não teremos um bom funcionamento e não haverá administração eficiente”, observou.
Já o ministro Alexandre Ramos, diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), destacou que a capacitação de magistrados e servidores em inteligência artificial e precedentes é fundamental para melhorar a entrega da prestação jurisdicional. “Com essas informações, temos condições de analisar cenários, identificar forças e fraquezas, oportunidades e ameaças e prevenir problemas como a litigância abusiva, que hoje é uma preocupação crescente do Judiciário”, disse.
Justiça do Trabalho em posição de vanguarda
O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou o papel pioneiro da Justiça do Trabalho no uso de ferramentas tecnológicas. “A Justiça do Trabalho sempre teve a preocupação de dar uma resposta rápida ao cidadão. Hoje, ocupa também posição de vanguarda no uso de soluções de gestão e tecnologia”, afirmou. Ele lembrou que os avanços tecnológicos exigem atualização constante: “Quando compreendemos algo, muitas vezes já está se tornando obsoleto. Isso impõe ao Judiciário um desafio ainda maior”.
Panorama sobre regulação da IA
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), que apresentou um panorama da regulação da inteligência artificial e das preocupações éticas por trás da sua utilização. Ele destacou o diferencial de desenvolver ferramentas próprias da Justiça do Trabalho. “Os sistemas genéricos de IA não são especializados no domínio jurídico. Adaptá-los ou desenvolver soluções próprias reduz riscos de erro e aumenta a precisão das respostas”, explicou.
Segundo o professor, o controle interno também é essencial. “Quando o tribunal disponibiliza a ferramenta, todos os usos ficam registrados, o que contribui para a segurança e para o aperfeiçoamento contínuo, aproveitando as experiências mais bem-sucedidas de servidores e magistrados”.
Programação
O congresso reúne palestras e painéis sobre temas como inteligência artificial, governança de dados, jurisprudência baseada em IA e uso ético de ferramentas digitais.
Confira a programação completa.
(Silvia Mendonça/CF)
Fonte TST
