1/7/2025 – Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta terça-feira, o primeiro semestre de 2025. No encerramento, o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez um breve balanço das atividades e destacou o avanço do Tribunal na sua missão uniformizadora do direito do trabalho no país, a fim de garantir a segurança jurídica e desestimular o excesso de recursos. Outro ponto de destaque foi o uso da tecnologia para fazer frente à crescente demanda processual.
Aumento das teses vinculantes
O principal foco do Tribunal, no semestre, foi incrementar a formação de precedentes qualificados, com a fixação de teses vinculantes em recursos repetitivos. “Passamos de 24 precedentes (entre julgados e afetados) até 2024, após uma década de vigência do sistema brasileiro de precedentes, para um total de 206 precedentes em junho de 2025 (abrangendo julgados e afetados)”, afirmou o presidente.
O objetivo das mudanças é fazer frente ao “crescimento geométrico” das demandas. Somente no primeiro semestre, o TST recebeu mais de 248 mil recursos, dos quais 182 mil eram casos novos, e os demais recursos internos. “Pode-se estimar uma projeção anual de quase 500 mil recursos recebidos (cerca de 366 mil casos novos e 134 mil recursos internos)”, ressaltou o presidente.
Gestão de precedentes
Outro caminho adotado pelo TST para essa finalidade foi concentrar esforços em algumas boas práticas bem sucedidas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em especial, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Este último obteve, em pouco mais de uma década, o impressionante resultado de reduzir seu resíduo de 150 mil processos para apenas cerca de 22 mil, na atualidade”, destacou o presidente.
Com base na experiência dos outros tribunais, o TST criou, em outubro, a Secretaria-Geral de Gestão de Processos, a fim de incrementar o exame de admissibilidade prévia dos recursos. Desde sua criação, a secretaria analisou 131 mil recursos, dos quais 44 mil foram tidos como manifestamente inadmissíveis e já decididos pela Presidência. Outros 87 mil foram analisados e triados de acordo com os temas jurídicos, antes de serem distribuídos.
Cenário otimista
De acordo com Aloysio Corrêa da Veiga, as medidas que vêm sendo adotadas podem reduzir em 6,4% o recebimento de processos, refletindo os primeiros resultados da pacificação de temas reafirmados e do sobrestamento, nos TRTs, de temas afetados para decisão do TST.
O ministro lembrou que 4/5 do acervo do TST é formado por agravos de instrumento – tipo de recurso que é usado para “destrancar” o recurso principal que foi negado pelo TRT, permitindo que ele seja analisado pelo TST. Apenas 6% dos agravos de instrumento são providos. A fixação das teses vinculantes vai impedir que decisões que estejam de acordo com elas “subam” para o TST.
Tecnologia
Outra frente de atuação com vistas ao enfrentamento do acervo de processos é o uso da tecnologia. Nesse campo, o Tribunal está firmando acordo para utilização do sistema MÍDIAS-JT, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que transcreve arquivos de áudio e vídeo. O sistema está em fase de testes no TST e será disponibilizado para gabinetes e secretarias de turmas em agosto.
Lançada em fevereiro, a ferramenta de inteligência artificial CHAT-JT roda em ambiente seguro, controlado pela Justiça do Trabalho, acessando seus bancos de dados confiáveis e auxilia nas análises complexas de processos que, antes, tomariam muito mais tempo. A ferramenta, que já tem mais de 20 mil usuários, permite um uso colaborativo que gerou mais de 6,9 mil assistentes personalizados elaborados pelos usuários, e 200 deles já foram validados para disponibilização pública na plataforma.
Finalmente, o ministro anunciou que está em fase de testes o Sistema ÁguIA, primeiro sistema de inteligência artificial generativa do TST, que promete acelerar o processo decisório por meio da automatização das etapas operacionais da análise jurídica. Ao automatizar essas etapas operacionais, o sistema permite que o tribunal dedique mais tempo à construção do convencimento e à fundamentação das decisões.
“A tecnologia torna-se, assim, uma aliada estratégica na superação dos desafios de volume e complexidade processual que marcam a atuação dos tribunais superiores”, afirmou o presidente. “É nesse contexto que o Tribunal Superior do Trabalho se prepara para o futuro, com novas dinâmicas e novas tecnologias, substituindo antigas praxes e buscando uma forma de trabalho que combine eficiência, velocidade, isonomia e segurança jurídica ao Poder Judiciário”.
(Carmem Feijó)
Fonte TST
