O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta sexta-feira (19), no encerramento do ano judiciário, que a Corte avançou “com responsabilidade institucional no cumprimento do nosso papel constitucional”, com foco em eficiência, transparência e aproximação com a sociedade.
Produtividade em alta e desafios do acervo
De acordo com o ministro, sua gestão, iniciada em setembro, buscou um “ajuste do trabalho mais organizado, mais eficiente, mais transparente e mais próximo da sociedade”. Os números refletem esse esforço: até 17 de dezembro, o TST havia recebido 507.238 processos, uma redução de 11% em relação a 2024, e julgado 518.018 ações, um aumento de 3,1%. O acervo atual soma 661.203 processos, com um crescimento de 6,5%, apontado como um desafio que orientará as prioridades do próximo ciclo.
Estratégias para reduzir a litigiosidade e fortalecer precedentes
Para enfrentar esse cenário, a Corte tem direcionado esforços à redução da litigiosidade repetitiva, ao aprimoramento dos fluxos de trabalho e ao incentivo a soluções consensuais. O presidente destacou a valorização da conciliação, da mediação e da cultura de precedentes, “sempre com absoluto respeito à independência judicial e à qualidade da decisão”.
Tecnologia e inteligência artificial com supervisão humana
A tecnologia também ocupa papel central nessa estratégia, inclusive com o uso de inteligência artificial. Segundo o presidente, a adoção dessas ferramentas será responsável, ética e transparente. “A decisão judicial continuará sendo um ato humano, fundamentado e supervisionado”, destacou.
Coordenação nacional para promoção do trabalho decente
Outro eixo estruturante da atuação do TST é a criação da Central de Coordenação de Monitoramento do Trabalho Decente, fruto de acordo de cooperação entre o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa prevê ainda a implantação do Observatório do Trabalho Decente, voltado à coleta de dados, ao intercâmbio de boas práticas e à formulação de diretrizes para temas como segurança no trabalho, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, promoção da igualdade e proteção às novas formas de trabalho.
O presidente ressaltou que essa agenda reafirma a Justiça do Trabalho como “agente ativo de promoção da justiça social, essencial à democracia e à paz social”.
Itinerância amplia acesso à Justiça em regiões mais vulneráveis
Também foi destacado o fortalecimento da política de itinerância, que leva a Justiça do Trabalho a regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. Como exemplo, citou a visita institucional a Araguatins, na região do Bico do Papagaio, no Tocantins, para preparar a primeira itinerância nacional, prevista para a Região Norte a partir de fevereiro do próximo ano.
Prioridades para 2026 e estabilização da jurisprudência
Ao concluir, o presidente afirmou que o Tribunal foi “mais produtivo do que recebeu” e adiantou que 2026 será marcado por intenso esforço institucional, com foco na gestão de precedentes e no julgamento de recursos repetitivos. “São julgamentos imprescindíveis para a estabilização da jurisprudência nacional”, finalizou.
Leia a íntegra do pronunciamento.
(Ricardo Reis/CF)
Fonte TST
