Compromisso prevê a reserva de vagas para participantes do Programa Novos Caminhos em contratos de terceirização, estágio e aprendizagem.
Foto: Luiz Silveira/CNJ
13/8/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, nesta terça-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Novos caminhos, que visa assegurar empregos para adolescentes abrigados.
Com a medida, o TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos, nacionalizado em janeiro deste ano pelo CNJ (Resolução CNJ 543). Os Tribunais Regionais do Trabalho também poderão aderir ao acordo, por meio de um Termo de Adesão próprio, disponibilizado pelo CNJ.
Ministro lembra jovem de abrigo que hoje estuda engenharia
Na assinatura, o ministro Lelio Bentes Corrêa lembrou de uma visita que fez, em 2015, aos adolescentes em situação de abrigamento que recebiam apoio do programa em Santa Catarina e prestou homenagem a Nelson Mateus, que conheceu no local. “Ele tinha acabado de completar 17 anos, mas já se preocupava com a perspectiva de alcançar a maioridade e não poder mais permanecer naquele ambiente protegido”, relatou. “Nelson me disse que cursava o curso técnico em eletrônica, mas sonhava estudar engenharia elétrica. Chamou atenção o fato de que um adolescente naquela situação tão desfavorável ousasse sonhar”.
Recentemente, durante as comemorações dos dez anos do programa, o ministro reencontrou Nelson, agora professor de matemática e aluno do curso de engenharia elétrica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O jovem foi adotado aos 17 anos junto com seu irmão. “Como é forte a capacidade de sonhar, e como esses sonhos têm a vocação para se concretizar. Muitas vezes, o que esses jovens precisam é de um apoio, um olhar atento e de alguém que enxergue na situação de adversidade o potencial do ser humano”, afirmou.
Presidente do STF ressalta valor da capacitação
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também ressaltou a importância da capacitação para o fomento da autonomia existencial e das possibilidades na vida. “A democracia é um projeto de governo coletivo no qual devemos procurar incluir todas as pessoas que encontramos ao longo do caminho, inclusive as que foram de alguma forma marginalizadas”, assinalou.
Acordo
De acordo com o CNJ, a vigência inicial do acordo é de 24 meses, com prorrogação automática a cada 12 meses, e prazo máximo de 60 meses. As renovações deverão manter as cláusulas e as condições pactuadas.
Também participaram da cerimônia o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, da Procuradoria-Geral da República (PGR); a conselheira federal Claudia Lopes Medeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O acordo foi assinado na abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.
(Silvia Carneiro/CF)
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Fonte CSTJ
