O Seminário integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, instituída pelo Ato Conjunto TST-CSJT nº 28/2025, a ser realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho.
Esta primeira edição ocorre justamente em um momento histórico para a Justiça do Trabalho, em que sua Corte Superior alterou profundamente seus normativos internos, aderindo decisivamente ao modelo de Corte de Precedentes.
O Seminário contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior, magistrados e professores, dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e da Academia – a fim de debater os principais temas que permeiam esta profunda mudança da Justiça Brasileira, visando à prestação jurisdicional cada vez mais célere, isonômica, justa e efetiva.
No painel de abertura, dia 20/08 às 9h, haverá palestra inaugural com o Ministro Flávio Dino (STF), seguida de Painel dedicado aos precedentes nos Tribunais Superiores, contando com as exposições dos Ministros Ricardo Cueva (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga e Morgana Richa (TST). Além disso, à tarde do dia 20, haverá Reunião de Trabalho sobre o Sistema Nacional de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, e no dia 21 de agosto haverá painéis sobre “A formação de precedentes nos Tribunais Regionais do Trabalho”, “Admissibilidade do Recurso de Revista e cooperação TRTs-TST”, e um painel internacional de encerramento, onde o Professor Luca Passanante (Università di Brescia/Itália) e o Ministro Marco Aurélio Mello (STF – aposentado) discutirão comparativamente os desafios de implantar um sistema de precedentes em países da tradição de civil law.
O Seminário Internacional de Precedentes, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasilia (DF) um dos mais aguardados encontros jurídicos do ano, será realizado de forma presencial.
Devido à alta procura e ao interesse da comunidade jurídica, as inscrições já estão encerradas. A organização do seminário informou que a lotação máxima do auditório foi atingida, o que impossibilita novas inscrições no momento.
O Seminário Internacional de Precedentes reforça a importância da segurança jurídica.
Confira aqui a programação completa
(Secom/TST)
Fonte TST
