28/1/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da comunidade trans para o lançamento do Programa Transformação, voltado à inclusão social e à redução de desigualdades no mercado de trabalho, com atenção especial a mulheres trans e travestis. Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também iluminaram suas fachadas com as cores da bandeira trans (azul, rosa e branco). A iluminação especial segue até 30 de janeiro.
Ações concretas
O ato que institui o programa estabelece que no mínimo 10% das vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos firmados pelo TST e pelo CSJT sejam destinadas a mulheres integrantes de grupos vulneráveis (vítimas de violência em razão do gênero, migrantes e refugiadas, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas). Desse total, 5% são reservados especificamente para mulheres trans e travestis, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
Para o ministro Vieira de Mello Filho, a assinatura do ato representa a transformação de compromissos institucionais em ações concretas. “Não queremos apenas iluminar prédios, mas transformar símbolos em políticas, transformar políticas em práticas e transformar práticas em resultados”, afirmou. “A Justiça do Trabalho existe para reduzir desigualdades históricas, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal é uma dessas desigualdades que exigem ação permanente.”
A servidora do TST Luna Leite, diretora executiva da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadoras Trans do Sistema de Justiça (AntraJus), destacou que a medida representa um avanço concreto. “Esse é um passo importante para a consolidação do acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho formal. A assinatura do ato mostra que é possível transformar diálogo em políticas públicas capazes de mudar trajetórias de vida”, afirmou.
Segundo Luna, ações afirmativas são fundamentais para enfrentar desigualdades históricas. “Para muitas pessoas trans, o trabalho formal sempre foi uma porta fechada. Medidas como essa ajudam a abrir caminhos e a garantir dignidade, renda e cidadania.”
Visibilidade
À noite, a inauguração da iluminação contou com a participação do ministro Vieira de Mello Filho, de ministros da Corte, de representantes da Justiça do Trabalho, de lideranças da sociedade civil e de integrantes do movimento trans. “À primeira vista, pode parecer um gesto simples, mas essa iluminação é uma manifestação de respeito e reconhecimento”, afirmou o presidente. “Ela reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a diversidade, com a dignidade humana e com o direito de cada pessoa existir, trabalhar e viver sem medo.”
O coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, ministro Fabrício Gonçalves, lembrou que os símbolos também comunicam valores institucionais. “Quando iluminamos este prédio, afirmamos publicamente que a diversidade faz parte da identidade da Justiça do Trabalho. É um recado claro de que nossas portas estão abertas e de que a dignidade não é privilégio, é direito.”
Segundo ele, a pauta trans exige ações permanentes. “Nosso compromisso não se encerra em datas simbólicas. Ele se traduz em formação, diálogo, construção de protocolos e fortalecimento de uma cultura institucional de respeito e proteção”, ressaltou.
A iniciativa ocorre em um contexto de altos índices de violência contra esse grupo no país. Dados do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontam que, apenas em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, mantendo o país entre os que mais registram mortes dessa população no mundo. São Paulo lidera o número de casos, seguido por Minas Gerais e Ceará.
(Flávia Félix/CF)
Fonte TST
