TST destaca papel da Constituição de 1988 na proteção ao trabalho em especial da TV Justiça

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23/10/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, é um dos entrevistados do programa Repórter Justiça desta quinta-feira (23). O episódio celebra os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e vai ao ar às 12h30 e às 20h30, na TV Justiça (canal digital aberto 1.3 em Brasília). O especial também estará disponível no canal oficial da Rádio e TV Justiça no YouTube.

Para o presidente do TST, a chamada “Constituição Cidadã” consolidou a proteção ao trabalho como compromisso estrutural da República e continua atual diante dos novos desafios trazidos pela economia digital. 

Na entrevista, o ministro lembra que a norma elevou ao patamar constitucional garantias como férias remuneradas, 13º salário, jornada máxima semanal, FGTS e licença-maternidade, blindando esses direitos contra retrocessos. “A Constituição da República não pode ser apenas um instrumento de retórica. Ela tem que ser, de fato, o pacto social e político de 1988 transformado em realidade para todas as pessoas”, afirma.

Vieira de Mello Filho também alerta para as novas formas de precarização das relações laborais, impulsionadas pela “pejotização” e pelas plataformas digitais, que colocam à prova a rede de proteção constitucional. Segundo o ministro, a função institucional da Justiça do Trabalho é justamente dar visibilidade a quem permanece à margem dessas garantias. “A Justiça do Trabalho vê essas pessoas. E é por isso que tantas vezes é alvo de resistência”, destacou.

Na entrevista, o presidente do TST lembra que a Constituição de 1988 não apenas consagra direitos, mas também fornece as bases para o desenvolvimento econômico e social do país. “País desigual não cresce. A riqueza da nação é construída pelo trabalho e pelo capital. Quando esses dois estão ganhando proporcionalmente, com certeza o futuro do país é muito melhor”, pontua.

Com entrevistas exclusivas e reportagens especiais, esta edição do Repórter Justiça também conta com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.

Fonte TST