Qualificação é voltada à gestão e aplicação da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
31/3/2025 – Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho participam, até quarta-feira (2), do Projeto Imersão: Precedentes na Prática, iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Vice-Presidência, com o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é fortalecer o sistema de precedentes qualificados (decisões com força vinculante) na Justiça do Trabalho.
Abertura do projeto foi nesta segunda-feira (31), no TST. “Trata-se de um importante espaço de diálogo interinstitucional voltado ao aperfeiçoamento de uma política judiciária de preservação de uma jurisprudência trabalhista harmônica”, destacou o vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, na abertura do evento.
O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Ciro Grynberg, destacou a importância de um olhar especializado sobre a formação de precedentes e o sistema recursal da Justiça do Trabalho. Para ele, o projeto deve viabilizar “um espaço de construção coordenada do sistema de precedentes e uma melhor compreensão sobre como esse sistema funciona nos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país”.
Atividades serão focadas em formação e aprimoramento
Até quarta-feira, magistrados e servidores de TRTs que atuam nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e em setores de admissibilidade de recursos de revista participarão de atividades de formação, oficinas e troca de informações sobre o tema. A programação inclui a apresentação da gestão da sistemática dos precedentes qualificados com enfoque em questões procedimentais e processuais, além de oficinas de discussão sobre os fluxos de trabalho relacionados às alterações normativas. Também está prevista uma visita ao STF e visitas técnicas às unidades do TST que atuam na gestão desses precedentes.
A imersão também visa fortalecer a definição de processos nos TRTs para aprimorar a análise inicial dos recursos de revista e o processamento dos agravos internos. Os participantes também poderão atuar como multiplicadores desse conhecimento nos regionais.
Mudanças para fortalecer jurisprudência trabalhista
O TST tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atuação do Tribunal como Corte de precedentes e, assim, aumentar a segurança jurídica em matéria trabalhista e dar mais eficácia ao sistema recursal. Entre elas estão, em especial, a criação de novos procedimentos para o julgamento de incidentes de recursos repetitivos, a cooperação dos TRTs para a formação de precedentes qualificados no TST e mudanças no primeiro juízo de admissibilidade dos recursos de revista no âmbito dos TRTs.
(Natália Pianegonda/Andrea Magalhães/CF)
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Fonte CSTJ
