O documento estabelece as diretrizes para prevenção, intervenção por equipe multidisciplinar e apoio especializado às magistradas e às servidoras vítimas de violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região assume o compromisso público de combater a violência doméstica
29/07/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região assume o compromisso público de combater a violência doméstica contra as mulheres que atuam em suas unidades administrativas e judiciárias da capital e interior. O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança do TRT-RN foi assinado pelo presidente, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, e busca estabelecer as diretrizes para prevenção, intervenção por equipe multidisciplinar e apoio especializado às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
Para apresentar o documento, a Coordenadoria de Comunicação Social criou dois conceitos: “Quando a Violência Doméstica invadir a sua casa, conte com a gente” e “Você não está sozinha! Conheça o nosso Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança. Converse e procure o nosso apoio”, que buscam aproximar as mulheres que atuam no TRT-RN do documento produzido para acolhê-las.
O protocolo, que foi publicado no dia 16 de julho, garante não somente proteção às magistradas e servidoras, mas também a responsabilização dos agressores e “a construção de uma cultura organizacional que promova o fortalecimento da rede de apoio à mulher vítima de violência de gênero”. Para o protocolo, são formas de violência doméstica e familiar todas as agressões abrangidas pela Lei nº 11.304/06, que são: a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.
As vítimas de violência doméstica poderão buscar, no TRT-RN, a Ouvidoria da Mulher, a Coordenadoria de Segurança Institucional ou a Divisão de Saúde em busca de acolhimento. Constatado o risco à integridade das vítimas, além de buscar ajuda das forças de segurança pública, o TRT-RN poderá, segundo o documento, avaliar a possibilidade de remoção, de trabalho remoto ou de concessão de folgas ou medidas similares, além de impedimento de ingresso do agressor no tribunal ou no local de trabalho da vítima.
As medidas poderão alcançar, no que couber, empregadas terceirizadas, estagiárias e aprendizes que desenvolvam suas atividades no âmbito do TRT-RN, determina o Protocolo.
Fora do TRT-RN, as mulheres podem sempre buscar apoio nos órgãos:
Centro Especializado de Atenção às Vítimas
Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher
Painel do Ligue 180
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Salve Elas (Aplicativo para celular desenvolvido pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e o pelo projeto Smart Metropolis do IMD/UFRN, com objetivo combater à violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte).O aplicativo permite que mulheres atendidas pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) possam acionar o serviço de emergência em casos de risco à integridade física ou à própria vida).
Ouvidoria Nacional da Mulher e a Rede de Proteção à Mulher (CNJ).
Fonte: TRT da 21ª Região
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Fonte CSTJ
