A nova unidade, prevista pela Resolução CNJ n.º 364/2021, tem como objetivo garantir o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Conjunto de pessoas em miniatura em volta de um globo para representar a criação de uma unidade de monitoramento de decisões no TRT-21 (RN)
24/10/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instituiu a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21), vinculada à Divisão de Inteligência, Precedentes e Ações Coletivas (DIPAC). A nova unidade, prevista pela Resolução CNJ n.º 364/2021, tem como objetivo garantir o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Entre as principais funções da UMF/TRT21 estão a supervisão de processos judiciais afetados por decisões e recomendações da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além da oferta de consultoria técnica às varas do TRT21. A unidade também irá promover uma maior conscientização sobre direitos humanos e fortalecer o controle de convencionalidade de atos normativos incompatíveis com o Sistema.
A criação da UMF/TRT21 reafirma o compromisso do TRT-RN com a defesa dos direitos humanos. Esta iniciativa não apenas fortalece a observância dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, mas também promove o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantindo que as normas sejam aplicadas de maneira eficaz.
Fonte: TRT da 21ª Região
$(‘#lightbox-lrhe_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var lrhe_autoplaying=false;
var lrhe_showingLightbox=false;
const lrhe_playPauseControllers=”#slider-lrhe_-playpause, #slider-lrhe_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-lrhe_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: lrhe_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘‘,
nextArrow:
‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-lrhe_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
Fonte CSTJ
