A Iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Até 18/12 é possível incluir o seu processo na pauta. Saiba como.
Fotografia com duas crianças e dois adultos decorando uma árvore de Natal, para representar a semana ”Natal Feliz” no TRT-1 (RJ).
11/12/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), está promovendo a semana temática “Natal Feliz”. Trata-se de uma ação inédita que visa a inclusão em pauta de processos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º e 2º graus, tanto da capital quanto do interior do estado, até 18/12/2024.
A iniciativa se dá de duas maneiras. A primeira tem como objetivo utilizar os recursos financeiros remanescentes do exercício de 2024 de empresas devedoras da Justiça do Trabalho. O intuito é incluir processos dessas reclamadas em pauta de conciliação, acelerar a resolução de processos e possibilitar que os(as) trabalhadores(as) recebam seus créditos de forma célere ainda em dezembro.
Tal medida surge a partir de uma estratégia de concentração de esforços do Cejusc com o apoio da Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), resultando em uma maior eficiência na redução do acervo processual e no acesso mais rápido ao crédito trabalhista. Essa integração entre as unidades tem permitido um grande avanço no atendimento à população, com o comprometimento de resolver questões trabalhistas pendentes antes do período de recesso (que tem início em 20/12).
A outra forma de participar da semana temática é quando há minuta de acordo no processo trabalhista. Para uma análise mais célere do acordo, qualquer uma das partes pode solicitar que o processo seja encaminhado ao Cejusc. Com isso, os autos serão incluídos na pauta de conciliação ainda em dezembro para uma solução rápida do processo.
Já foram pautados mais de 500 processos entre os dias 9/12 e 18/12, e ainda há vagas disponíveis para a análise de minutas de acordos fechados dentro do ano de 2024.
Como participar?
Caso as partes envolvidas no processo desejem obter uma rápida análise de minuta de acordo protocolada nos autos, devem encaminhar urgentemente um e-mail para conciliar@trt1.jus.br, solicitando a remessa dos autos ao Cejusc.
O Cejusc, por sua vez, fará o encaminhamento do pedido ao juízo de origem, garantindo, a partir da recepção do processo, tramitação preferencial e inclusão em pauta de forma célere.
Dúvidas e Contato
Para mais informações sobre a iniciativa “Natal Feliz” ou para esclarecer quaisquer outras dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais:
E-mail: cnup@trt1.jus.br
Telefone: (21) 2380-6780
Fonte: TRT da 1ª Região
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Fonte CSTJ