Nos três dias (13 a 15/5) da campanha “Registre-se”, voltada à população em situação de vulnerabilidade, o TRT-RJ ofereceu serviços relacionados à sua atividade-fim, entre os quais atermação (ajuizamento de ações sem a presença de um(a) advogado(a)). No total – englobando o atendimento de outras instituições -, foram 1.289 pessoas acolhidas na ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
À esquerda, serviço de corte de cabelo. À direita, atendimento feito pelos(as) servidores(as) da Receita Federal.
27/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), entre os dias 13 e 15/5, participou da campanha “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas em situação de rua. Nesse período, magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) do TRT-RJ atuaram tanto na oferta de serviços de orientação jurídica e de ouvidoria – totalizando 58 atendimentos -, quanto na realização da triagem das pessoas que chegavam ao local. O evento foi realizado na Praça do Expedicionário, no Centro da capital fluminense.
A Seção de Atermação (Secate) do TRT-RJ – que oferece um serviço de ajuizamento de ações sem a necessidade de advogado(a) – atuou em parceria com a Ouvidoria. Como resultado de um esforço conjunto do tribunal, foram ajuizadas 19 reclamações trabalhistas (todas acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho). Além disso, a equipe do TRT-RJ, que contou com 18 colaboradores(as), promoveu 17 consultas processuais, cinco orientações trabalhistas e ajudou a encaminhar 17 pessoas que buscavam atendimento às instituições corretas.
Dentre as 18 pessoas que representaram o TRT-RJ no evento, estava a desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, diretora do Centro Cultural, que participou pela primeira vez do “Registre-se!”. “Posso dizer que é muito gratificante estar aqui e ver a união da Justiça do Trabalho com a Estadual, a Federal… É um movimento que tem a finalidade de resgatar a dignidade do ser humano”, reforçou a desembargadora.
O evento
A campanha “Registre-se!” foi realizada no Rio de Janeiro sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a colaboração do TRT-RJ, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A mobilização contou com o apoio de mais de 35 instituições públicas e organizações da sociedade civil, tendo atendido 1.289 pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa ofereceu uma ampla gama de serviços gratuitos, dentre as quais:
- Emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Carteira de identidade (RG), CPF, certificado de reservista, título de eleitor;
- Atendimento do CadÚnico e INSS;
- Banho, corte de cabelo e alimentação;
- Encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e trabalho e renda.
Algumas das instituições que participaram do evento foram: Exército Brasileiro, Detran, INSS, Receita Federal, Procon, Polícia Federal, Cáritas Arquidiocesana, Comitê Nacional de Refugiados, Caixa Econômica Federal, Fundação Santa Cabrini, Fiocruz, Fundação Leão XIII, Projeto Juca, entre outras.
Fonte: TRT da 1ª Região
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Fonte CSTJ
