O objetivo do acordo, firmado nesta quinta-feira (4/7), é o desenvolvimento de estratégias e ações integradas para assegurar o amplo acesso à Justiça do Trabalho a pessoas em situação de rua, de forma rápida e simplificada.
O acordo visa fazer valer a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
04/07/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) celebrou, nesta quinta-feira (4/7), termo de cooperação com a Associação Beneficente e Cultural Desata-me. O objetivo é o desenvolvimento de estratégias e ações integradas para assegurar o amplo acesso à Justiça do Trabalho a pessoas em situação de rua, de forma rápida e simplificada. A assinatura do documento ocorreu no prédio-sede do tribunal, com a presença do presidente do tribunal, desembargador Cesar Marques Carvalho, e do padre Marco Lázaro Mendes Dias.
O acordo visa fazer valer a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução do CNJ 425/2021. Para tanto, foi elaborado um plano de trabalho, cujos objetivos específicos são:
- promover o conhecimento e a aplicação da política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua; e
- desenvolver e implementar atividades conjuntas voltadas ao fortalecimento dos direitos e acesso à justiça para esse segmento populacional.
As ações do plano englobam desenvolvimento de projetos, capacitação, participação em mutirões de cidadania e iniciativas voltadas à divulgação de serviços e eventos.
TRT-RJ no Pop Rua Jud
O TRT-RJ já participou de duas edições do mutirão Pop Rua Jud, evento promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), que envolve o atendimento à população de rua em diversas frentes. A última edição foi realizada em setembro de 2023 e contou com a colaboração de 81 voluntários do regional fluminense, entre magistrados(as) e servidores(as).
O objetivo da participação do TRT-RJ foi garantir o acesso à Justiça do Trabalho a pessoas em situação de rua, que muitas vezes não têm condições de arcar com os custos de um advogado ou de comparecer a uma unidade judiciária, além de fornecer informações sobre direitos trabalhistas fundamentais.
Desata-me promove jantar beneficente
A Desata-me tem como missão resgatar a dignidade das pessoas em situação de rua, buscando promover o fortalecimento dos vínculos familiares e a transformação social. A entidade foi criada pelo padre Lázaro, pároco da Igreja de Santa Luzia, graduado em direito e pós-graduado em políticas públicas pela Escola Superior do Ministério Público.
Com o intuito de arrecadar fundos para a promoção de ações voltadas a pessoas em situação de rua, a instituição convida para um jantar beneficente que será realizado na próxima quinta-feira (11/7), no Iate Clube (Av. Pasteur, 333 – Botafogo/RJ). O jantar, em celebração ao aniversário do Padre Lázaro, terá início às 20h, após a realização da missa, às 19h. O evento contará com música da soprano Juliana Sucupira.
Para mais informações, entre em contato com a Desata-me pelo telefone (21) 99773-7533 ou diretamente na Igreja de Santa Luzia, que fica ao lado do prédio-sede do TRT-RJ (Rua Santa Luzia, nº 490, Centro do Rio de Janeiro).
Fonte: TRT 1ª Região
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Fonte CSTJ
