Ação conjunta com MPT-PB e Câmara Municipal de Campina Grande ocorreu na manhã desta terça-feira (13), Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunidas em um plenário, posando para foto com faixas de sindicatos e movimentos sociais.
13/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a Câmara Municipal de Campina Grande promoveram nesta terça-feira (13), Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, uma audiência pública sobre o trabalho escravo, com o objetivo de fortalecer as discussões em torno da exploração de trabalhadores, especialmente negros, que segue ocorrendo na sociedade.
A audiência aconteceu às 10h, na Câmara Municipal de Campina Grande, logo após a sessão ordinária do dia. A presidência da mesa ficou por conta da vereadora Jô Oliveira, ladeada por representantes do TRT da Paraíba, MPT-PB, Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG-PB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB-PB), Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba, Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, dentre outras.
O regional trabalhista paraibano foi representado pelo juiz do trabalho e coordenador regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), George Falcão. “No ano em que completamos 137 anos de abolição formal da escravidão, é importante que nós reflitamos sobre toda essa trajetória até agora, o que fizemos no passado, o que estamos fazendo no presente e o que poderemos fazer adiante. Ao fazermos uma discussão dessas em uma casa legiferante como essa, numa cidade importantíssima da Paraíba, que fomenta discussões com vários órgãos que compõem esse sistema de enfrentamento do trabalho escravo, trata-se de uma ação essencial”, pontuou.
A procuradora do trabalho do MPT-PB, Marcela Asfóra, reforça que a Paraíba ainda tem uma situação alarmante no que tange o trabalho análogo ao escravo. “É importante considerar que na zona rural de Campina Grande, no setor de pedreiras, 62 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo, em dezembro de 2013. É uma situação que realmente faz com que os órgãos de fiscalização, de rede de proteção dos trabalhadores, eles estão cada vez mais unidos, buscando tanto as operações de forma repressiva, para poder resgatar as pessoas que estão dentro do trabalho escravo, mas também levando a informação à população, de maneira preventiva, para que as pessoas detectem e façam denúncias ao presenciarem este tipo de conduta”, enfatizou.
A vereadora Jô Oliveira foi a primeira parlamentar negra a ser eleita para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Campina Grande. Para ela, ocupar espaços de poder é importante para a população negra, mas sem perder de vista as disparidades sociais que ainda acometem esta parcela da população. “Pouco tempo depois de eu assumir este espaço, uma mulher negra foi resgatada aqui em Campina Grande por órgãos de fiscalização de uma situação de trabalho análogo ao escravo, em situação degradante dentro da dinâmica do trabalho doméstico. É algo que poderia acontecer com minha mãe ou, quem sabe, com uma filha minha. A audiência pública tem este papel de trazer esse assunto para discussão e transformá-lo em um documento público, com dados e também com o compromisso coletivo firmado por estas instituições”, reforçou a parlamentar.
Fonte: TRT da 13ª Região
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Fonte CSTJ
