O evento destacou-se pela programação diversificada, incluindo uma mostra imersiva em 3D, lançamento de um catálogo comemorativo e duas conferências sobre o trabalho decente.
19/06/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) participou, em junho, do II Festival de Boas Práticas do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), realizado pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O evento destacou-se pela programação diversificada, incluindo uma mostra imersiva em 3D, lançamento de um catálogo comemorativo e duas conferências sobre o trabalho decente. Participaram do festival o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, o desembargador do TRT-5 Luís Carneiro Filho e a juíza aposentada Rosemeire Fernandes, gestora regional do Programa Trabalho Seguro e representante do TRT-5 na Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).
A programação, realizada no Hotel Fiesta, incluiu duas conferências. Uma delas foi virtual, com o professor da Unicamp José Dari Krein, doutor em Economia Social e do Trabalho, que discutiu as transformações no mundo do trabalho e os desafios para promover o trabalho decente. Ele destacou que muitas novas ocupações são de baixa qualidade e criticou a reforma trabalhista e previdenciária de 2017 por prejudicar a classe trabalhadora. Também defendeu a ampliação do debate e a redução da jornada de trabalho como formas de gerar mais e melhores empregos.
A outra conferência, presencial, do ministro Cláudio Brandão, enfocou o trabalho decente, a diversidade humana e o indispensável respeito a essa mesma diversidade. Ele enfatizou a luta para a superação das situações de desigualdade e discriminação no ambiente de trabalho através das diversas públicas, inclusive a construção da Agenda de Trabalho Decente e o Funtrad.
O ministro destacou que a promoção do trabalho decente é responsabilidade das instituições, mas requer a contribuição de todos. “Conclamo a todos a fazerem sua parte, com pequenos gestos e atitudes. Uma grande caminhada começa com um pequeno passo. O Brasil tem solução, basta que cada um faça sua parte”, afirmou.
Além das conferências, o festival incluiu oficinas, uma mostra imersiva 3D criada pelo artista visual Vinny Almeida e o lançamento de um catálogo que celebra os 10 anos de editais do Funtrad. De acordo com a Setre, o Festival de Boas Práticas proporciona uma plataforma para a discussão de projetos financiados pelo Funtrad, que desde 2013 já disponibilizou R$ 34 milhões para 82 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiando mais de 40 mil pessoas.
Trabalho Decente
A Bahia, pioneira com a implantação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) em 2007, continua a liderar esforços para a promoção de trabalho digno e inclusão social. A Agenda trabalha sobre nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Funtrad é o primeiro fundo criado no País destinado a financiar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que promovam a geração de trabalho e renda para populações vulneráveis. Os projetos são selecionados por meio de editais públicos e se relacionam a um dos nove eixos da ABTD.
A Justiça do Trabalho na Bahia integra a Agenda Bahia do Trabalho Decente desde 2013 e, o Conselho Deliberativo do Funtrad desde a sua criação. Mais de 80% dos recursos captados pelo Fundo são provenientes de indenizações oriundas de sentenças da Justiça do Trabalho e de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia.
Fonte: TRT da 5ª Região
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Fonte CSTJ
