A iniciativa da Advocacia Geral da União contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária
30/04/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a Procuradoria da União em Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Regional da União da 3ª Região firmaram um acordo de cooperação técnica para a redução da litigiosidade na última semana. Para ajudar a desafogar a Justiça do Trabalho, as medidas preveem a desistência de recursos, a desistência de pleitos de extinção de execuções e a busca por soluções consensuais para os processos que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos.
Para o presidente do TRT-24, a iniciativa da Advocacia Geral da União contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Os processos que envolvem terceirização de serviços preocupam o tribunal, não apenas pelo volume de casos – notadamente depois de o STF tê-la aceito de maneira ilimitada –, mas também pela especial vulnerabilidade de tais trabalhadores a condições precárias e frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista”, afirma o desembargador João Marcelo.
O procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso do Sul, Aparecido dos Passos Junior, destaca que o acordo reflete uma diretriz da Advocacia-Geral da União em todo o Brasil. O objetivo é evitar a excessiva judicialização dos casos, especialmente em questões trabalhistas, visando beneficiar principalmente os trabalhadores, que são os mais vulneráveis nesse contexto. O foco é garantir que recebam os direitos devidos, contribuindo assim para a promoção da justiça social.
Estiveram presentes na assinatura do convênio o Presidente do TRT-24, desembargador João Marcelo Balsanelli; o juiz auxiliar da Presidência, Flávio da Costa Higa; o Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso do Sul, Aparecido dos Passos Junior; a Procuradora Regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção; e o coordenador-geral jurídico, Rafael Cardoso de Barros.
Fonte: TRT da 24ª Região (MS)
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Fonte CSTJ
