A ação tem como objetivo garantir acesso à justiça e cidadania, oferecendo diversos serviços à população em situação de rua.
Servidores do TRT-CE prestam diversos serviços à população vulnerável por meio do Pop Rua em Ação. Foto realizada na edição que ocorreu no bairro Papicu, em março.
12/5/2025 – Nos dias 13 e 14 de maio (terça e quarta-feira), das 9h às 15h, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realiza, em parceria com outras instituições, mais uma edição do projeto “Pop Rua em Ação”. A iniciativa ocorrerá no Complexo Cultural Estação das Artes, Centro de Fortaleza. A ação tem como objetivo garantir acesso à justiça e cidadania, oferecendo diversos serviços à população em situação de rua.
A ação é coordenada pela Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. No TRT-CE, o desembargador José Antônio Parente da Silva, ouvidor do TRT-CE, coordena a iniciativa em parceria com instituições do Sistema de Justiça e do poder Executivo Estadual e Municipal, além de órgãos da sociedade civil.
Serviços oferecidos
- Informações jurídicas: esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas, civis, eleitorais, previdenciários e assistenciais.
- Documentos: emissão de carteira de identidade e outros documentos importantes.
- Saúde e bem-estar: atendimento psicossocial, corte de cabelo, serviços de saúde.
- Animais domésticos: vacinação antirrábica e encoleiramento antiparasitário.
- Oportunidades: inscrição em cursos profissionalizantes e cadastro para vagas de empregos.
- Apoio social: apoio para alimentação, higiene pessoal e encaminhamento para outros serviços da rede de assistência social.
Participação do TRT-CE
- Consulta de processos trabalhistas e informações sobre créditos.
- Registro de novas ações trabalhistas.
- Orientação trabalhista com juízes.
- Informações e cadastro de manifestações na Ouvidoria.
- Programa de egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho.
- Entrega de kits de higiene pessoal.
- Gravação de perguntas sobre dúvidas trabalhistas para o programa “Minuto do Trabalho”.
- Informações sobre o Ministério do Trabalho.
Pop Rua Jud
É um programa voltado a oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Registre-se
Esta edição do Pop Rua em Ação acontece em paralelo com o programa Registre-se, do Tribunal de Justiça do Ceará, em alusão à Semana Nacional do Registro Civil. O objetivo da ação é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar do acesso à documentação básica, promovendo a cidadania plena.
O programa é voltado às pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme definido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão incluídas nesse grupo as pessoas em situação de rua, população indígena e em cumprimento de medidas de segurança, bem como quem está em situação manicomial, carcerária e ou é egressa(o) do sistema prisional.
Fonte: TRT da 7ª Região
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Fonte CSTJ
